‘50 Debates para o Brasil’: legalização do aborto até 12 semanas é questão de saúde pública ou de proteção à vida?

O Jornal da CBN apresentou nesta quarta-feira (5) mais uma edição do “50 Debates para o Brasil”, série que discute temas relevantes para o futuro do país e para as eleições de outubro.
A proposta é reunir especialistas com posições diferentes e oferecer argumentos para que os ouvintes formem a própria opinião.
Nesta edição, o programa debateu a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A discussão contrapôs a autonomia da mulher para decidir sobre a interrupção da gravidez e o dever do Estado de proteger a vida desde a concepção.
Atualmente, o Código Penal criminaliza o aborto, mas estabelece duas situações em que o procedimento não é punido: quando não há outra forma de salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal também reconheceu o direito de interromper a gestação de fetos com anencefalia.
Mediado pelos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy, o debate reuniu Olímpio Barbosa de Moraes Filho, professor e diretor-médico do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, da Universidade de Pernambuco, e vice-presidente da Região Nordeste da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), e Lenise Garcia, professora aposentada do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida — Brasil sem Aborto.
Favorável à legalização, Olímpio afirmou que a criminalização não impede a realização dos procedimentos e atinge principalmente as mulheres pobres, expostas a abortos inseguros.
Segundo o médico, a oferta do procedimento no sistema de saúde permitiria acolhimento, orientação e acesso a métodos contraceptivos, além de reduzir mortes maternas evitáveis.
Contrária à mudança, Lenise sustentou que a vida humana começa na concepção e, por isso, deve receber proteção jurídica desde o início.
A professora também contestou a afirmação de que a legalização reduziria o número de abortos e apontou possíveis impactos sobre a saúde mental das mulheres.
Os debatedores ainda divergiram sobre os dados internacionais, a responsabilização criminal das mulheres e a realização de abortos previstos em lei em estágios mais avançados da gestação.
Confira os principais trechos do debate:
Mílton Jung: Quais argumentos devem ser considerados na discussão sobre a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gestação?
Olímpio Barbosa de Moraes Filho: Em um mundo ideal, desejaríamos que todas as mulheres quisessem as suas gestações.
Infelizmente, isso não acontece.
O aborto provocado existe no mundo inteiro, e a questão é como a sociedade deve enfrentar esse problema.
Existem dois caminhos: tratar o assunto com base nas evidências científicas ou a partir de crenças e preconceitos.
Como médico, preciso respeitar o Código de Ética Médica e oferecer o melhor atendimento possível, com respeito à dignidade humana e baseado nas melhores evidências disponíveis.
A criminalização resolve o problema? Colocar a mulher na cadeia impede que o aborto aconteça? Isso não funciona em nenhum lugar do mundo.
As pessoas não deixam de abortar por causa da proibição.
A lei produz um efeito colateral muito grave.
Temos aproximadamente 60 ou 70 mulheres que morrem todos os anos em decorrência de abortos e que poderiam estar vivas se essa questão fosse tratada de acordo com as evidências científicas.
Nos países que adotaram a legalização acompanhada por outras políticas públicas, as mulheres passaram a procurar ajuda.
Ao chegarem ao serviço de saúde, recebem informações e têm acesso a métodos contraceptivos, o que pode evitar novos abortos.
É possível diminuir o número de abortos, mas não por meio da criminalização.
Precisamos oferecer informação, atendimento e proteção às mulheres.
Defender a vida também significa evitar que mulheres morram em procedimentos inseguros.
Mílton Jung: Lenise Garcia, quais argumentos devem ser considerados nesse debate?
Lenise Garcia: Como cientista, doutora em Microbiologia e professora durante 35 anos na Universidade de Brasília, preciso discordar do doutor Olímpio.
O que a ciência nos mostra é que a vida começa na concepção e que existe ali um ser humano que precisa ter os seus direitos respeitados desde o início.
Embora estejamos discutindo o aborto até a 12ª semana, o debate brasileiro também envolve procedimentos realizados em fases mais avançadas da gestação, inclusive em situações nas quais o feto já poderia ser viável fora do útero.
Não considero que essa discussão coloque apenas o direito da criança contra o direito da mãe.
O aborto também pode fazer mal à mulher.
Existem entidades que atendem mulheres que passaram pelo procedimento e relatam sofrimento e traumas posteriormente.
Também não concordo com a afirmação de que a legalização necessariamente diminui o número de abortos.
Dados divulgados pelos governos do Uruguai e da Argentina, segundo a minha interpretação, mostram aumento no número de procedimentos registrados depois da mudança na legislação.
Precisamos considerar a proteção da vida desde a concepção e oferecer apoio para que a mulher consiga prosseguir com a gestação, inclusive com a possibilidade de entrega da criança para adoção.
Cássia Godoy: Do ponto de vista da saúde pública, qual seria o impacto da legalização do aborto até a 12ª semana, considerando que a proibição não é suficiente para impedir a realização de procedimentos em condições inseguras?
Olímpio Barbosa de Moraes Filho: É preciso interpretar corretamente os dados internacionais.
No Uruguai, aumentou o registro de abortos realizados legalmente, enquanto diminuíram os procedimentos ilegais e inseguros.
Como consequência, houve redução da mortalidade materna por aborto.
A mulher deixou de morrer porque passou a receber atendimento adequado.
Também preciso esclarecer a discussão sobre os abortos realizados depois da 22ª semana.
Nos serviços em que atuamos no Recife, atendemos principalmente meninas vítimas de estupro dentro de casa.
Muitas vezes, elas estão indefesas e descobrem a gravidez somente no quinto ou no sexto mês.
Não realizamos abortos aos nove meses.
Existem procedimentos por volta da 24ª ou da 26ª semana porque essas meninas chegaram tarde ao serviço de saúde e possuem um direito previsto na legislação.
Não é possível obrigar uma menina vítima de estupro a manter essa gestação.
O aborto pode representar sofrimento, mas obrigar uma mulher a continuar uma gravidez que não deseja também causa sofrimento.
Retirar a autonomia da mulher e tratá-la como incapaz de decidir sobre o próprio corpo produz um dano muito grande.
A mulher precisa ter informação, acolhimento e condições para decidir.
Com isso, também é possível reduzir a repetição dos abortos.
Criminalizar não resolve.
Se a proposta é punir as mulheres, precisamos lembrar que elas não engravidam sozinhas.
Não faz sentido tratar um problema de saúde pública exclusivamente com o direito penal.
Cássia Godoy: Lenise Garcia, qual seria o impacto de uma mudança na legislação do ponto de vista da saúde pública?
Lenise Garcia: A primeira consequência seria um número maior de mortes de crianças em gestação.
Também é importante esclarecer que não existem milhares de mulheres presas no Brasil simplesmente por terem realizado um aborto.
A pena prevista para a mulher que provoca o aborto em si mesma ou consente com o procedimento é de um a três anos.
Em razão das regras processuais, esse tipo de pena pode ser substituído por medidas alternativas.
Por isso, não corresponde à realidade dizer que existe um encarceramento em massa de mulheres por aborto no país.
Também me preocupa a realização do procedimento na 24ª ou na 26ª semana.
Nessa fase, quando ocorre espontaneamente, temos um parto prematuro e uma criança que pode ser levada a uma unidade neonatal e sobreviver.
Se a família não quiser ou não puder permanecer com a criança, existe a possibilidade de entrega para adoção.
Concordo que os casos de meninas abusadas dentro de casa são extremamente complexos e exigem todo o cuidado.
Mas também precisamos investigar o crime, prender o estuprador e impedir que essa menina seja devolvida ao mesmo ambiente para continuar sendo abusada.
Há ainda a preocupação com a saúde mental.
Um estudo publicado em 2025, com acompanhamento de mulheres durante 18 anos, identificou uma associação entre o histórico de aborto e índices mais elevados de atendimento psiquiátrico e tentativas de suicídio.
Esses possíveis impactos também precisam fazer parte da discussão sobre saúde pública.
O “50 Debates para o Brasil” segue no Jornal da CBN até a semana das eleições.
A íntegra dos episódios fica disponível no site e no aplicativo da CBN, no Spotify e nas demais plataformas digitais.
Veja o debate na íntegra no Youtube