A decisão da Meta de restringir o uso de suas redes sociais por adolescentes nos Estados Unidos demonstra que as empresas de tecnologia possuem ferramentas para proteger melhor os jovens no ambiente digital, afirmaram reguladores australianos nesta quinta-feira (27).
O movimento ocorre em um momento em que a Austrália enfrenta dificuldades para aplicar suas próprias restrições internas.
O acordo da Meta de até US$ 18 bilhões com quase 50 Estados norte-americanos — relacionado aos danos causados pelas redes sociais à saúde mental dos jovens — abriu uma nova frente na batalha global dos governos para proteger crianças e conter o vício em plataformas como Facebook e Instagram.
Governos ao redor do mundo tentam restringir o acesso dos jovens a conteúdos nocivos, a exemplo da proibição pioneira adotada pela Austrália no final do ano passado para menores de 16 anos.
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A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, afirmou que as empresas de mídia social "têm as ferramentas à sua disposição para proteger os jovens de seus recursos viciantes, mas optaram por não usá-las".
"É por isso que a Austrália tomou uma atitude de liderança mundial ao criar uma idade mínima para o uso de redes sociais, e estamos orgulhosos de que mais de 20 países estejam se juntando a nós", acrescentou Wells em e-mail à Reuters.
A Meta concordou em pagar a quantia ao longo de uma década e em limitar a forma como os adolescentes utilizam o Facebook e o Instagram, como parte de um acordo com quase todos os Estados dos EUA para encerrar acusações de que projetou as plataformas intencionalmente para viciar crianças.
A Meta negou qualquer irregularidade ao assinar o acordo.
O termo estabelece mudanças profundas nas plataformas da Meta, incluindo a imposição de um limite padrão de duas horas diárias nos aplicativos para usuários com menos de 18 anos.
A aplicação de restrições semelhantes na Austrália, contudo, tem se mostrado irregular.
Evidências preliminares indicam que a legislação foi enfraquecida por sistemas frágeis de verificação de idade.
Pesquisas, incluindo dados do próprio regulador de internet do país, revelaram que 80% dos menores continuavam acessando as redes sociais meses após a entrada em vigor da proibição, em dezembro.
O cenário levou os parlamentares a dobrar o valor máximo das multas e a ampliar os poderes do órgão regulador.
Enquanto governos buscam conter os excessos das redes, o ministro de Assuntos Digitais da Polônia, Krzysztof Gawkowski, informou que solicitou à Comissão Europeia a aplicação de uma multa de 250 milhões de euros (US$ 291 milhões) à Meta.
"Também exijo que a Meta introduza imediatamente ferramentas eficazes para eliminar golpes, publicidade enganosa e a promoção de aplicativos ilegais", publicou Gawkowski na rede social X.
Na Ásia, países como China, Coreia do Sul, Índia, Malásia, Indonésia e Filipinas também buscam limitar a atividade de crianças nas redes sociais.
Na Coreia do Sul, o regulador de mídia defendeu que as medidas da Meta sejam aplicadas a jovens usuários em todo o mundo, e não apenas em mercados específicos.
O secretário do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações das Filipinas, Henry Aguda, expressou a expectativa de que o acordo com a Meta "impulsione as conversas agendadas com a empresa na sede em Cingapura".
Aguda reunirá com executivos da Meta para tratar de temas como abuso e exploração sexual infantil online, golpes financeiros contra filipinos e aliciamento de menores.
Nos Estados Unidos, as empresas de redes sociais ainda enfrentam milhares de processos movidos por indivíduos, distritos escolares, municípios e outras entidades governamentais.
As ações alegam que as companhias conscientemente causaram uma crise de saúde mental entre os jovens, resultando em quadros de ansiedade, depressão e suicídio.
Na Austrália, o escritório de advocacia especializado em ações coletivas Shine Lawyers informou que está em tratativas com Mark Lanier, advogado que atuou na ação contra a Meta na Califórnia, para avaliar uma medida semelhante no país.
"Por anos, as famílias questionaram se o suficiente estava sendo feito para proteger as crianças de recursos projetados para maximizar o engajamento", afirmou Craig Allsopp, chefe da divisão de ações coletivas do Shine Lawyers.
"Estamos agora examinando se questões jurídicas semelhantes se aplicam à Austrália.
Se as famílias australianas foram prejudicadas, elas merecem respostas."
Meta
Bloomberg