A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou ter iniciado, nesta sexta-feira (21), ações de monitoramento de 22 plataformas digitais, lojas de aplicativos, ferramentas de inteligência artificial generativa e sistemas operacionais que operam no país.
Segundo a agência, a ação tem o objetivo de verificar se as empresas de tecnologia estão adotando medidas para cumprir as determinações do Marco Civil da Internet, atualizado pelos decretos 12.975/2026 e 12.976/2026, publicados em 21 de maio, além das obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e Adolescente (ECA Digital), em vigor desde 17 de março.
O monitoramento abrange dois grupos distintos, informou a agência em comunicado.
O primeiro grupo reúne as redes sociais, plataformas digitais e aplicativos de mensagens Instagram, Facebook, WhatsApp (em relação à funcionalidade “Canais públicos”), Telegram (em relação às funcionalidades “Canais públicos” e “Grupos públicos”), TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit.
O segundo grupo contempla lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa: App Store, Google Play Store, Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.
A lista inclui a plataforma de mensagens Discord, que está sob investigação da ANPD desde o início do mês, após uma transmissão ao vivo que culminou com a morte de uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul, em julho.
No dia 17, a plataforma suspendeu o recurso de vídeos, ou “lives”, por determinação da agência, que segue investigando o caso.
Segundo a agência “os 22 agentes monitorados foram selecionados considerando o alcance no mercado brasileiro, a relevância dos serviços oferecidos, as funcionalidades disponibilizadas e os riscos associados à circulação de conteúdo produzido por terceiros, especialmente em temas relacionados à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital”.
As empresas começaram a ser notificadas nesta sexta-feira e deverão responder aos questionamentos em até dez dias úteis, a contar da ciência da notificação, informa a ANPD.
“O objetivo da agência é coletar informações para subsidiar as próximas ações da ANPD e verificar se as plataformas, lojas de aplicativos e ferramentas de IA generativas adotam mecanismos adequados para prevenir e impedir a circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos, com especial atenção a riscos que impactem crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital”, informa a autarquia.
Em serviços de mensageria, a ANPD esclarece que sua atuação se restringe às funcionalidades que permitam a difusão pública ou a intermediação pública de conteúdo gerado por terceiros, como canais, comunidades ou grupos abertos.
Conversas privadas entre usuários ou grupos determinados de usuários permanecem fora do escopo da ação.
A iniciativa se soma a outra ação de monitoramento iniciada em 10 de junho pela ANPD e ainda em curso, com foco em lojas de aplicativos, sistemas operacionais e sites com conteúdo pornográfico para verificar a implementação das obrigações relacionadas à aferição de idade previstas no ECA Digital.