Agenda de política: Congresso discute MP da taxa das blusinhas e TSE julga IA de Bolsonaro

Câmara e Senado realizam a chamada semana do esforço concentrado, a última antes do primeiro turno das eleições.
O Legislativo tem na pauta três temas de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP do fim da taxa das blusinhas, as PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública.
A proposta que altera a jornada de trabalho no país já foi aprovada pela Câmara e, após acordo entre o comando das duas Casas e o Planalto, começou a tramitar no Senado.
O texto deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não está claro se será levado ao plenário.
A PEC da Segurança também pode ser analisada pela comissão.
Já a MP que suspende a taxa de importação de produtos abaixo de US$ 50 deve ser votado na comissão mista do Congresso, na segunda-feira (31).
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, já adiantou que manterá o texto do governo, com a possibilidade de adicionar alguma medida de mitigação de prejuízos para o setor produtivo.
Há expectativa para a MP ser votada pelo plenário da Câmara já na segunda-feira.
No Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na terça-feira (1º), a partir das 19h, a ação em que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questiona uma deepfake em que o ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
O vídeo gerado por inteligência artificial foi exibido na convenção nacional do PL, evento que formalizou a candidatura de Flávio à Presidência.
A expectativa é que o julgamento defina os critérios para uso desse tipo de material.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não divulgou a previsão de agenda da semana.
Em entrevista à TV Globo na quinta-feira (27), disse que faria um evento sobre a redução da fila do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas não deu detalhes.
O presidente, candidato à reeleição, vem combinando a agenda oficial com compromissos de campanha.
Abaixo, os principais eventos previstos:
Câmara dos Deputados
Na semana de esforço concentrado, além da análise da MP do fim da taxa das blusinhas”, estão na pauta uma MP que trata de uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais; o projeto que cria o Plano Nacional de Cultura para o período de 2025 a 2035; e a proposta que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos.
Deputados devem analisar o projeto que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, uma medida provisória que altera as regras de trânsito e uma proposta que cria varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Senado Federal
Segunda-feira (31): Às 16h, a Comissão mista MP taxa das blusinhas pode apresentar e votar o parecer da senadora Leila Barros, relatora do texto;
Terça-feira (1): Às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota projetos, incluindo a deliberação de um que cria o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios e de um requerimento que pede a realização de audiência pública com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo;
Terça-feira (1): Às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) vota projeto que muda o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.
Se aprovado sem recurso para ir a plenário, esse texto vai direto para a Câmara dos Deputados.
Também está prevista a deliberação de outra matéria que muda o Código Penal e o Código de Processo Penal para restringir a concessão de benefícios penais quando houver reincidência ou a prática de conduta criminal de forma habitual, reiterada ou profissional.
Esse texto, se aprovado, vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
Terça-feira (1): Às 14h30, está prevista votação do relatório, pela comissão mista, da medida provisória (MP) que altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Pode ser votado também o relatório, pela comissão mista, da medida provisória (MP) que altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar o transporte remunerado de mercadorias e passageiros por motocicletas;
Terça-feira (1): Em plenário, deve ser votado o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e das medidas provisórias que já tiverem sido votadas pela Câmara dos Deputados até esta data, como a MP da taxa das blusinhas.
A partir das 16;
Quarta-feira (2): Às 9h, começa a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pauta ainda não foi divulgada, mas há expectativa pela votação da PEC do fim da escala de trabalho 6x1 e da PEC da Segurança.
Quarta-feira (2): Em plenário, há expectativa pela votação do PL que trata da exploração dos minerais críticos no Brasil e do PL que cria o Estatuto do Aprendiz.
A partir das 16h.
Judiciário
Terça-feira (1): O TSE julga, a partir das 19h, a ação em que a campanha do presidente Lula questiona um vídeo feito por inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
O vídeo foi exibido na convenção nacional do PL e para o PT trata-se de deepfake;
Quarta-feira (2): O STF realiza sessão ordinária de julgamento.
A corte deve retomar a análise de pontos do Marco Civil da Internet.
A ação discute limites ao acesso sem autorização judicial de dados de usuários da internet;
Quinta-feira (3): O TSE julga processos relacionados às eleições de 2022 e de 2024;
Quinta-feira (3): O STF realiza, às 14h, sessão ordinária de julgamento do Plenário.
A pauta da sessão ainda não foi divulgada pela Corte;
Sexta-feira (4): O plenário do STF encerra o julgamento virtual que discute a validade de dispositivos de uma resolução do TSE.
A norma determina o cancelamento do registro civil e do estatuto de partidos políticos que não prestarem contas.