A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa, nesta quarta-feira (dia 2), em primeira discussão, um projeto de lei que amplia o atendimento de um programa que confere apoio psicológico a policiais civis e militares, bombeiros, e inspetores de segurança, a policiais penais e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), além de estendê-lo aos 92 municípios do estado.
O Projeto de Lei 893/2023 altera a Lei 8.386/2019, que instituiu o programa de apoio, avaliação e acompanhamento a esses servidores, civis e militares, que tenham sido vítimas de traumas decorrentes da profissão e que participaram de confronto armado decorrente de intervenção policial, independentemente ou não de terem sido lesionados.
A ação inclui também familiares desses agentes.
A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir o programa em hospitais estaduais, ou mediante convênio.
Também inclui um trecho para permitir que a ação possa ocorrer online, em plataformas digitais, para facilitar o atendimento dos profissionais abrangidos nos "noventa e dois municípios do Estado".
Em sua justificativa, o autor da proposta, o deputado Danniel Librelon (Republicanos), aponta que, de acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), entre janeiro e agosto de 2018, 2.500 policiais militares foram afastados por transtornos mentais, mais do que o dobro do número em todo o ano de 2014 (836).
Para virar lei, o projeto deve ser aprovado na Alerj e, posteriormente, sancionado pelo governador.