A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus-ES) orientou as unidades prisionais capixabas a darem tratamento prioritário ao cumprimento do alvará de soltura presídios ES.
A determinação estabelece que a liberação dos detentos ocorra de forma imediata após a checagem dos documentos e confirmação das exigências legais.
A medida atende a um requerimento […]
Alvará de soltura presídios ES: Sejus determina cumprimento imediato após cobrança da OAB-ES
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