O gasto trilionário e crescente com juros levou o déficit nominal nos 12 meses até junho para R$ 1,317 trilhão, o equivalente a 9,99% do PIB, número também influenciado pelo rombo no resultado primário (que não inclui despesas financeiras).
O buraco só não chegou a dois dígitos por causa dos ganhos do Banco Central (BC) com os swaps cambiais, de R$ 75,5 bilhões, correspondentes a 0,56% do PIB, devido à valorização do real no período.
Sem o impacto dos swaps sobre as despesas com juros, o déficit nominal no período teria sido de 10,55% do PIB, como aponta Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon.
Para 2026, o consenso do mercado coletado pelo Boletim Focus, do BC, é de um rombo nominal de 8,7% do PIB, superando com folga as projeções para o indicador de todos os outros 41 países que aparecem na revista The Economist, feitas pela Economist Intelligence Unit (EIU).
É um número muito maior que a média do déficit estimada para 2026 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para o grupo de economias emergentes, de 6% do PIB.
O resultado nominal deficitário de 9,99% do PIB é a combinação dos gastos com juros, que chegaram a 8,8% do PIB nos 12 meses até junho, e do déficit primário, de 1,19% do PIB no período.
Os quase 10% do PIB são o maior rombo desde os 10,25% do PIB registrados nos 12 meses até abril de 2021, um número que refletia em grande parte os gastos públicos para combater os efeitos da pandemia da covid-19.
Um déficit nominal dessa magnitude escancara o tamanho da encrenca fiscal do país.
O indicador é que determina a dinâmica do endividamento público.
Em junho, a dívida bruta do governo geral ficou em R$ 10,8 trilhões, ou 81,9% do PIB, o maior nível desde abril de 2021, e mais de 10 pontos percentuais do PIB acima dos 71,7% do PIB de dezembro de 2022.
“Há uma aceleração recente evidente”, diz Montero.
“A dívida bruta sobe 10,26 pontos percentuais do PIB nos três anos e meio do Lula 3, dos quais mais da metade (5,64 pontos) nos últimos 12 meses”, afirma ele, para quem o ritmo de alta deve ser mais moderado no segundo semestre.
O grosso do déficit nominal se deve aos elevados gastos com juros, que chegaram a R$ 1,160 trilhão nos 12 meses até junho, o equivalente a 8,8% do PIB.
As despesas financeiras estão nas alturas porque a dívida pública é muito grande, e incidem sobre ela juros muito altos – a Selic está em 14,25% ao ano, ou perto de 10% em termos reais (descontada a inflação).
Do total de R$ 1,160 trilhão de despesas com juros nos 12 meses até junho, R$ 864,3 bilhões, ou 74,5% do total, se referem a gastos que tiveram a Selic como indexador.
As incertezas sobre as contas públicas são a principal explicação para o nível elevadíssimo dos juros.
O arcabouço fiscal fracassou como âncora das expectativas, por não oferecer uma perspectiva de estabilização da dívida como proporção do PIB ao longo do tempo.
As despesas obrigatórias crescem a um ritmo muito forte e há uma série de exceções à regra fiscal, que permitem o cumprimento das metas de resultado primário, mas minam a credibilidade do arcabouço.
Para reduzir o déficit nominal, será fundamental tomar medidas em 2027 que enfrentem a expansão dos gastos obrigatórios, como desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e desatrelar os dispêndios de saúde e educação da variação das receitas.
Isso possibilitará uma melhora do resultado primário e abrirá espaço para a redução da Selic.
Desse modo, o déficit nominal encolheria pela queda dos gastos financeiros do setor público e pelo maior esforço fiscal, com um ajuste concentrado no lado das despesas.
Também é importante uma diminuição dos subsídios tributários, que chegam a cerca de 7% do PIB, somando os da União e dos Estados.
No segundo semestre, o resultado primário, que ficou deficitário em 1,19% do PIB nos 12 meses até junho, deverá ter uma melhora.
Houve uma antecipação de gastos no primeiro semestre.
Em março, por exemplo, houve R$ 68 bilhões de despesas com precatórios, enquanto no ano passado esses dispêndios ocorreram em julho.
Além disso, os gastos discricionários (sobre os quais o governo tem controle) se concentraram na primeira metade do ano, num ano eleitoral.
Desse modo, o déficit primário deverá menor no acumulado do ano – o Itaú Unibanco, por exemplo, estima um rombo de 0,5% do PIB.
Mas isso não será grande refresco para o déficit nominal, que deverá ficar em 9% do PIB em 2026, nas contas do banco.
Os gastos com juros continuarão muito pesados – em 8,5% do PIB, nas estimativas do Itaú Unibanco.
Nos cálculos dos especialistas, é necessário um superávit primário na casa de 2% do PIB para estabilizar a dívida em relação ao PIB.
A sinalização firme de melhora do esforço fiscal ajudaria a diminuir os juros, o que permitiria a redução estrutural da Selic e, com isso, a queda das despesas financeiras do setor público.
Com um resultado primário melhor e menores gastos com juros, o déficit nominal cairia para níveis civilizados, o que teria impacto favorável sobre a trajetória da dívida pública.
Os analistas esperam novas altas do endividamento bruto, que deve fechar o ano na casa de 83% do PIB.
Sem uma consolidação fiscal firme, o déficit continuará muito elevado, e a dívida seguirá em alta.
No segundo semestre, o resultado primário, que ficou deficitário em 1,19% do PIB nos 12 meses até junho, deverá ter uma melhora
Afonso Lima/Free Images