A conclusão do inquérito da Polícia Federal sobre a queda do avião da Voepass, com o anúncio de indiciamentos criminais nesta quinta-feira (06), resgata a memória do último grande processo judicial do setor aéreo no Brasil.
Trata-se da colisão entre o voo 1907 da Gol e um jato executivo Legacy, ocorrida em 2006.
A tragédia, que deixou 154 mortos, estabeleceu um precedente de responsabilização criminal de pilotos e controladores de voo, mas a punição nesse caso nunca foi cumprida.
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O desastre aconteceu no dia 29 de setembro daquele ano, quando o Boeing da Gol e a aeronave executiva se chocaram no ar, sobre a floresta amazônica, em Mato Grosso.
Assim como no caso atual, a Polícia Federal conduziu uma investigação para apurar o risco imposto ao tráfego aéreo.
O relatório policial apontou negligência direta dos comandantes americanos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.
A apuração concluiu que os pilotos viajaram com o transponder (equipamento anticolisão que comunica a posição da aeronave aos radares) desligado.
Na época, investigadores da PF definiram a conduta como um ato de imprudência grave, sem intenção de matar, equiparando a falha à de um cirurgião que esquece um instrumento médico dentro do paciente.
A polícia também investigou a atuação dos controladores de voo de Brasília e de São José dos Campos, apontando falhas de comunicação entre as torres e o jato executivo.
Em 2010, a Justiça Militar condenou um sargento e controlador de voo a um ano e dois meses de detenção por causa do acidente com o voo 1907 da Gol e o Legacy.
Ele respondeu por homicídio culposo, sem intenção de matar.
Outros quatro controladores foram absolvidos.
O processo correu na Justiça Federal e, em 2011, a 1ª Vara de Sinop (MT) condenou Lepore e Paladino a três anos, um mês e dez dias de detenção, em regime semiaberto, por atentarem contra a segurança do transporte aéreo.
Pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino estavam no jato Legacy
Reprodução/TV Globo
Apesar da sentença confirmada, os pilotos americanos jamais cumpriram a pena.
A dupla havia retornado aos Estados Unidos pouco depois do acidente, amparada por decisões judiciais provisórias, e não voltou ao Brasil para responder aos desdobramentos do processo.
Em 2017, na tentativa de fazer a sentença ser executada, a Justiça de Mato Grosso decretou a prisão dos dois e ordenou a inclusão de seus nomes na lista de difusão vermelha da Interpol.
O esforço brasileiro, no entanto, esbarrou em barreiras diplomáticas.
Em julho de 2023, após anos de tratativas, o governo dos Estados Unidos negou formalmente o pedido de extradição feito por Brasília.
Sem a colaboração americana e com a impossibilidade de executar a condenação, a pena dos pilotos do Legacy prescreveu oficialmente no início de 2024.
Agora, com a formalização das acusações no inquérito da Voepass, o Judiciário brasileiro volta a se deparar com o desafio de julgar e punir responsabilidades criminais em tragédias aéreas.
Avião da Gol caiu em mata fechada após colidir no ar com jato Legacy
Corpo de Bombeiros/ Sinop-MT
Relembre o caso
Na maior tragédia da aviação brasileira até então, no fim da tarde de 29 de setembro de 2006, uma sexta-feira, o jato da empresa Excel Air pilotado por Paladino e Lepore bateu na asa esquerda do Boeing 737-800.
Após quase 24 horas de buscas, os destroços da aeronave foram encontrados numa área de mata fechada da Floresta Amazônica.
O Legacy (fabricado pela Embraer) teve parte de uma das asas e a cauda danificadas, mas conseguiu fazer um pouso de emergência num campo de provas da Força Aérea Brasileira (FAB) na região de Alta Floresta.
Entre as vítimas da tragédia, estavam um bebê de 11 meses que viajava com a mãe e outras quatro crianças, de até 12 anos, além de dois cientistas da Fundação Oswaldo Cruz, médicos, funcionários do Inmetro e um grupo de amigos capixabas que viajaram para pescar.