Após bloqueio no Discord e multa recorde ao TikTok, ANPD promete ampliar ofensiva sobre as redes sociais

Fortalecida por uma nova estrutura e mais recursos, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) promete ampliar e acelerar a fiscalização sobre redes sociais nos próximos meses.
O alerta da diretora da agência, Lorena Gilberti Coutinho, ocorre após a ANPD multar o TikTok em R$ 153,7 milhões por violações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
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Segundo Lorena, a ANPD passou por um processo de fortalecimento nos últimos 12 meses, com a transformação em agência reguladora e o aumento dos recursos financeiros e humanos.
A nova estrutura, afirma, permite ao órgão fiscalizar com mais rapidez.
— Nas últimas semanas ficou bem claro que a atuação fiscalizatória da ANPD está se movendo com mais velocidade e qualidade — afirmou.
Segundo a diretora, essa mudança deve se refletir na atuação da agência nos próximos meses, inclusive na fiscalização de outras plataformas e redes sociais.
— A gente pode esperar, sim, uma atuação muito mais forte e incidente nos próximos meses — disse.
Neste mês, a ANPD determinou a suspensão de ferramentas de vídeo do Discord no Brasil após a morte de uma adolescente durante uma transmissão ao vivo.
A medida foi preventiva e não envolveu multa.
A plataforma deverá adotar medidas para proteger menores durante o uso do serviço, conforme determina o ECA Digital.
A diretora afirmou que o caso do TikTok foi analisado com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por se tratar de um processo iniciado antes da entrada em vigor do ECA Digital.
Segundo ela, a agência já abriu novas frentes de monitoramento das regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
As violações do TikTok
Depois das sanções aplicadas ao Discord há duas semanas, a ANPD fechou o cerco contra mais uma rede social.
A agência reguladora afirma que o TikTok violou a proteção de dados de pelo menos 20% das crianças brasileiras, que tiveram o feed no aplicativo personalizado com conteúdos e anúncios de acordo com informações capturadas sobre seu comportamento na rede social.
O número — calculado com base nas 7,75 milhões de contas removidas pela plataforma de outubro de 2022 a setembro de 2023 após rever seu mecanismo pouco efetivo de verificação de idade ao cadastrá-las — pode ser “exponencialmente maior”, diz a ANPD.
Isso porque a personalização do feed e a monetização dos dados coletados também eram feitas com usuários não cadastrados.
O feed é a página por onde o usuário navega para ver os conteúdos, deslizando o dedo de baixo para cima para assistir um vídeo novo após o outro.
Por conta de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, a agência multou a ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok no país, em R$ 153,7 milhões.
A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
É a maior punição já aplicada pelo governo brasileiro a uma bigtech e a primeira sanção financeira definitiva imposta pela ANPD desde sua criação, em 2018.
— Para calcular o valor da multa, a gente avaliou a gravidade da infração, o quantitativo do público afetado e o fato de que, como eram crianças e adolescentes, é uma situação mais grave, um risco de dano maior, pois é um público hipervulnerável — explicou Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD.
O processo de fiscalização se deu a partir de denúncia recebida pela Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD em 23 de março de 2021.
Nela, o TikTok é acusado de coletar dados pessoais de usuários mesmo que eles não tenham se cadastrado na plataforma.
Segundo o órgão fiscalizador, a empresa não adotou medidas eficazes para impedir o cadastro de menores de idade, cujos dados sobre uso da plataforma não eram tratados da forma prevista da LGPD.
Os usuários cadastrados eram monetizados, com personalização publicitária do feed.
— Esse tratamento (de dados), além de estar em desacordo com a lei, foi usado para oferecer publicidade para crianças e adolescentes num ambiente não era apropriado para eles.
A empresa não tomou as cautelas necessárias para que esses adolescentes fossem supervisionados na realização de cadastro — afirmou Lopes.
Como os vídeos da plataforma também podem ser vistos sem fazer cadastro, a ANPD verificou que, mesmo nesses casos, o comportamento do usuário era rastreado.
Qualquer tentativa de curtir ou compartilhar um conteúdo ou seguir um perfil era registrada, assim como o tempo gasto em cada vídeo, para fins de personalização do feed.
As irregularidades levaram a ANPD a aplicar três multas à ByteDance Brasil.
Duas, de R$ 63,1 milhões cada, referem-se à violação das regras sobre tratamento de dados e ao descumprimento do princípio da prevenção.
A terceira, de R$ 27,4 milhões, decorre da violação do princípio da responsabilização e prestação de contas.
A empresa tem dez dias para recorrer.
A agência explica que, desde 2021, foram dois processos: um inicial, de fiscalização, e, depois, o sancionador, que começou em novembro de 2024 e levou pouco menos de dois anos para ser concluído.
— Estamos atuando em processos como este, de sancionamento do TikTok, por tempo razoável.
A razoabilidade desse tempo é justamente para dar o maior tempo de diálogo com a empresa, culminando neste desfecho dessa multa total de R$ 153 milhões — afirmou o diretor-presidente da agência, Waldemar Gonçalves.
Além da punição, o processo resultou em medidas para corrigir as irregularidades, disse:
— A atuação da ANPD ocorreu em duas frentes: a responsabilização pelas infrações já praticadas e a adequação futura da plataforma por meio de um plano de conformidade.
A agência determinou que a ByteDance elimine os dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados no TikTok caso a representação ou assistência legal necessária não seja regularizada em 60 dias úteis.
O TikTok deverá ainda comunicar a terceiros com quem tenha compartilhado os dados desses adolescentes sobre a obrigação de eliminá-los de suas respectivas bases.
Depois do prazo, a ByteDance terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD um relatório comprovando o cumprimento da medida, acompanhado de registros de auditoria dos sistemas e de declaração assinada pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais da empresa.
A ANPD poderá exigir uma auditoria externa caso considere insuficientes as informações apresentadas pela empresa.
Em caso de descumprimento das determinações, a agência estabeleceu multa diária de R$ 137.081,49 para cada obrigação descumprida.
A decisão também foi apresentada pela agência como um sinal para outras plataformas.
O superintendente de Fiscalização, Fabrício Lopes, afirmou que as empresas devem se antecipar às exigências regulatórias, em vez de esperar a abertura de processos sancionadores para corrigir problemas relacionados à proteção de crianças e adolescentes.
— Mantemos um diálogo com a intenção de resolver um problema, mais do que sancionar, mais do que punir.
Do outro lado, essa escolha de não começar punindo gera uma dívida da empresa em se comprometer a resolver o problema.
O que a gente acabou percebendo (no caso do TikTok) foi que não havia empenho suficiente.
As respostas vinham incompletas e, às vezes, não traziam as informações que tínhamos pedido.
A gente tinha que exigir mais de uma vez para que respondesse.
Quando instauramos o processo sancionador, houve uma mudança de postura da empresa, que passou a responder como deveria — contou.
O que dizem o TikTok e o Discord
O TikTok afirmou, em nota, que mantém diálogo com a ANPD há cinco anos e que a multa se refere a práticas de 2021, anteriores ao atual Plano de Conformidade.
A empresa diz ter adotado desde então medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes, incluindo restrições para menores, controle parental, limite de uso e experiência sem anúncios para usuários não cadastrados.
A companhia afirmou ainda seguirá em diálogo com a ANPD enquanto avalia as medidas cabíveis.
Na última segunda-feira, o Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que autorize a retomada das transmissões de vídeo suspensas no Brasil desde o último dia 17.
Em recurso protocolado nesta segunda-feira, a empresa questiona o alcance e os fundamentos da medida e propõe, como alternativa, um plano com metas, prazos e retomada gradual das ferramentas.