O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5) a realização de uma nova audiência de conciliação entre o Distrito Federal e a União para tratar da capitalização do Banco de Brasília (BRB).
A audiência ocorrerá em 13 de agosto.
O objetivo é destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do DF junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A conciliação ocorre após o DF alegar “inércia” da União para viabilizar o empréstimo.
A primeira audiência ocorreu no final de maio.
Na ocasião, foi firmado um acordo para a capitalização do BRB, que passou a enfrentar uma crise de liquidez por conta do escândalo ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
“Diante do pedido apresentado pelo Distrito Federal, designo nova audiência de conciliação para 13/8/2026, às 16h15min, a ser realizada presencialmente em meu gabinete no Supremo Tribunal Federal, com participação restrita às partes”, diz Fux no despacho.
Poderão participar da audiência representantes do Distrito Federal, do BRB, da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC, do Banco do Brasil e do Ministério Público Federal.
Mais cedo nesta quarta, o DF alegou, em pedido feito a Fux, que, decorridos mais de dois meses desde a celebração do acordo, não há “deliberação do Fundo Garantidor de Crédito” nem “há cumprimento pela União de seus deveres”.
“Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais.
Há silêncio”, argumentou.
“Enquanto o Fundo silencia, o Distrito Federal cumpre.
Enquanto a União posterga, o Distrito Federal cumpre.
Enquanto novas exigências são impostas, o Distrito Federal cumpre”, prossegue a petição.
No acordo firmado em maio, o DF se comprometeu a promover medidas de ajuste fiscal que garantam que o empréstimo será quitado.
Já a União, a partir da homologação do acordo, vai alterar os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para permitir que o DF contraia o empréstimo para capitalizar o BRB.
Atualmente, esse limite é de pouco mais de R$ 900 milhões em operações sem garantia da União, por isso precisará ser atualizado para que o DF tome o empréstimo bilionário.
Os recursos eventualmente recebidos pelo Distrito Federal em ações cíveis ou criminais envolvendo os prejuízos causados ao BRB e ao ente distrital no âmbito do escândalo do Master serão direcionados, prioritariamente, para quitação do empréstimo.