A Austrália aprovou nesta quinta-feira (20) uma legislação que obrigará gigantes da tecnologia a pagar milhões de dólares em taxas caso não fechem acordos comerciais com veículos de comunicação locais para disponibilizar notícias em suas plataformas.
O Incentivo à Negociação de Notícias prevê a cobrança de uma taxa equivalente a 2,5% da receita publicitária das empresas, a menos que elas firmem acordos.
Os recursos arrecadados por meio do programa seriam destinados a veículos de comunicação australianos, cujo conteúdo ajuda a impulsionar o engajamento dos usuários e a receita publicitária nas plataformas das empresas de tecnologia.
A taxa se aplica à Meta, ao Google, da Alphabet, ao TikTok e ao LinkedIn, da Microsoft, e abrange empresas que tenham um serviço de mídia social ou de buscas considerado “significativo” na Austrália e uma receita publicitária local superior a 250 milhões de dólares australianos (US$ 178 milhões).
As plataformas podem evitar a cobrança caso firmem acordos com pelo menos oito veículos diferentes até o fim de seu período de divulgação de resultados financeiros.
O valor desses acordos seria abatido do montante devido pela taxa.
Segundo a legislação, os acordos devem apoiar a produção de conteúdo jornalístico ou estar relacionados à disponibilização on-line, pelas plataformas, de conteúdo jornalístico produzido pelos veículos.
Os gastos com grandes veículos darão direito a um abatimento equivalente a 150% do valor, enquanto os gastos com veículos de pequeno e médio porte terão um abatimento de 200%.
Além disso, cada acordo estará limitado a 25% do valor devido pela plataforma.
“A legislação está em vigor, e a mensagem para que as plataformas busquem acordos comerciais é clara.
Os acordos precisarão ser finalizados antes do fim do período de divulgação financeira de uma plataforma digital para que possam ser usados para abater o valor devido naquele período”, afirmou o governo em comunicado.
“Este é um dia importante para as empresas de comunicação e para o jornalismo australianos.”
A aprovação do Incentivo à Negociação de Notícias ocorre um dia depois de o Parlamento ter aprovado leis que restringem anúncios de jogos de azar.
EBC