Bebida destilada ilícita representa 28% do total vendido

Brunno Melo (CBN, à esq.), Ricardo Lagreca (Mercado Livre), José Eduardo Cidade (ABBD) e Daniel Carnaúba (Senacon) Wenderson Araujo/Valor A crise das bebidas falsificadas e adulteradas com metanol, que resultou em 25 mortes confirmadas em 2025, deixou o país perplexo e escancarou a necessidade de reforçar o combate a esse tipo de crime. Embora a venda de produtos falsificados e adulterados represente grave ameaça à saúde pública, a repressão à produção e ao comércio de produtos ilegais ainda é um desafio que exige integração entre governos e setor produtivo, destacaram os participantes do Seminário Mercado Ilegal. A pirataria de bebidas ultrapassa a fraude comercial e o crime pode se transformar em grave problema sanitário, colocando vidas em risco. Em 2025, segundo o Ministério da Saúde, foram 76 casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas, 25 deles fatais. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade, 28% do volume de destilados comercializados no Brasil apresenta algum tipo de ilicitude, incluindo sonegação fiscal, contrabando, descaminho, produção sem registro e falsificação. Esta última representa uma parcela menor do mercado ilegal, mas está entre os crimes de maior risco à população. “A falsificação representa 4,7% desses produtos, mas a crise do metanol trouxe uma referência muito especial a isso. O falsificador usa o etanol combustível: um litro de álcool faz três litros de destilado. Na crise do metanol, misturaram metanol ao etanol e isso foi para a bebida, causando mortes e cegueira”, destacou Cidade, em painel mediado por Brunno Mello, da rádio CBN. Cidade também apontou a perda de arrecadação no setor provocada pelo mercado ilegal, estimada em R$ 28 bilhões em 2024. O valor equivale a cerca de 13% das despesas da União com ações e serviços públicos de saúde naquele ano. A crise do metanol gerou, à época, medidas urgentes, como a suspensão temporária de anúncios de destilados em algumas plataformas. Também levou ao reforço de restrições que permanecem vigentes, como destacou o diretor jurídico sênior do Mercado Livre, Ricardo Lagreca. “Rótulo é proibido, garrafa vazia de bebida é proibida. Tem anúncio agora que eles falam ‘garrafa para artesanato’, para fazer abajur. Mas de fato, se a gente chegar à conclusão que não é para abajur, vamos excluir”, disse o executivo. E completou: “Não existe uma solução de um só agente para resolver o problema. Precisamos de uma colaboração de todos para ser efetiva”, afirmou Lagreca, defendendo o apoio de marketplaces, autoridades, agências, marcas e Receita Federal. Mercado digital nos lança desafios pela gama de vendedores descentralizados” Para Daniel Carnaúba, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a estratégia capaz de interromper os fluxos do mercado criminoso depende justamente dessa integração. “Houve uma cooperação desses três setores que estão aqui à mesa na crise do metanol que enfrentamos no ano passado. O governo montou uma mesa de crise que se reunia diariamente para tratar do assunto. A gente mandou um ofício a todos os marketplaces, pedindo para que eles suspendessem a venda de garrafas e insumos que poderiam potencialmente ser utilizados para falsificação de bebidas. Eles imediatamente retiraram”, afirmou. Além da falsificação, Lagreca destacou o esforço dos marketplaces para remover anúncios banidos por razões sanitárias, como dos vapes - dispositivos eletrônicos para fumar, populares como cigarros eletrônicos, mas proibidos no Brasil pela Anvisa. O monitoramento exige investimentos pesados, hoje centrados em inteligência artificial. “Foram mais de US$ 100 milhões em inteligência artificial para potencializar o que antes era apenas uma denúncia para baixar um anúncio. Hoje, na média, uma denúncia baixa 100 anúncios. Produtos como vapes e garrafas vazias são proibidos”, afirmou. Conforme Carnaúba, o ambiente digital, ao mesmo tempo em que cria desafios, fornece instrumentos capazes de ampliar o controle. “O mercado digital nos lança desafios pela gama de vendedores descentralizados. Por outro lado, a utilização de algoritmos permite um controle muito mais fino do que no mercado físico”, disse o dirigente. Para Cidade, a punição fraca aplicada hoje aos falsificadores representa um estímulo à reincidência criminosa. Ele defende que o crime passe a ser tipificado já na posse de insumos destinados à falsificação. “Se eu encontrar 200 garrafas vazias, rótulos e tonéis com etanol, hoje não se criminaliza a posse desses insumos. Assim o problema não vai ser resolvido. Há um projeto no Senado para isso”, afirmou o executivo ao comentar o PL 5.807/2025, que prevê, em determinadas condições, a criminalização da posse de artefatos e embalagens destinados à falsificação. O consenso entre os participantes é que a proteção do consumidor e o combate à falsificação exigem medidas integradas, combinando inteligência digital, fiscalização e operações policiais em campo. Nesse esforço, marketplaces e fintechs são atores que já colaboram em investigações desse tipo de crime, segundo Lagreca. O executivo citou as informações já enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “O Mercado Pago (fintech do marketplace) reporta operações suspeitas ao Coaf. Juntando as informações com inteligência, já foram feitas mais de 40 operações com mais de 50 toneladas de produtos apreendidos”, revela. A presença das forças de segurança nas fiscalizações de campo é apontada como indispensável por Cidade, já que o setor enfrenta estruturas do crime organizado. “A ação integrada da Receita Federal, do Ministério da Agricultura, da Anvisa, do Procon, se não estiver com a polícia junto, não resolve. É o crime organizado que está por trás desse processo”, ressaltou o presidente da ABBD. Para o diretor do DPDC/Senacon, a chave da estratégia reside na articulação entre todos os elos do processo. “Não acho que exista um agente mais importante entre todos. Mas existe um fator que é o mais importante de todos: a cooperação entre eles”, disse Carnaúba. Essa articulação precisa ultrapassar a parceria entre o setor privado e o poder público, engajando o consumidor na identificação e denúncia do comércio ilegal para reforçar a proteção do mercado. Nessa ponta, a checagem por parte da população começa no bolso, aponta Cidade. “Um dos primeiros indícios de que a bebida é ilegal é o preço. Se tiver mais de 30% de diferença, desconfie. Não adianta só orientar o consumidor sem integração entre produção, fiscalização, distribuição e venda.”