A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), uma das cotadas para a candidatura à vice-presidência de Flávio Bolsonaro, apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a resolução que aumentou o teor de etanol anidro na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32).
O PDL 992/2026 foi apresentado na sexta-feira.
Na justificativa do projeto, a deputada argumentou que “há controvérsia quanto à suficiência” dos testes realizados até agora “para demonstrar especificamente a viabilidade do E32 como novo padrão obrigatório nacional”.
A elevação da mistura foi decidida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, com validade de 180 dias a partir de 1 de agosto.
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Kicis lembrou que a Lei Combustível do Futuro permitiu a elevação do teor de etanol anidro na gasolina para até 35%, desde que acompanhada de “contatação de viabilidade técnica”.
A deputada afirmou que os “estudos utilizados para fundamentar a adoção do E32 foram desenvolvidos no contexto da avaliação técnica que subsidiou a implantação do E30”.
Ela recordou da ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, que defendeu a suspensão da elevação da mistura “até a realização de estudos técnicos adequados”.
Ela lembrou ainda que o MP também pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de “possíveis irregularidades na decisão” do CNPE, incluindo “a suficiência dos estudos técnicos, a avaliação de riscos, a motivação do ato e seus possíveis impactos sobre consumidores, veículos e equipamentos”.
Segundo Kicis, “não se trata de oposição à utilização do etanol, combustível de reconhecida importância para a matriz energética brasileira, mas de defesa da legalidade, da segurança jurídica, da proteção dos consumidores e das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional”.