Câmara aprova benefício fiscal para o Mercado São Sebastião em tentativa de recuperar polo da Zona Norte

O Mercado São Sebastião, na Zona Norte do Rio, ganhou um novo capítulo na tentativa de recuperação econômica.
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (4), no retorno do recesso parlamentar, o Projeto de Lei 500/2025, de autoria do vereador Vitor Hugo, que amplia os benefícios fiscais previstos na Lei 8.233/2023 para a área onde funciona o tradicional polo de comércio de alimentos.
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A proposta altera o sexto parágrafo da legislação municipal e estende os incentivos relacionados aos tributos municipais — como IPTU, ISS e ITBI — ao entorno da Avenida Brasil, incluindo a região do Mercado São Sebastião.
O texto foi apresentado após empresários do mercado procurarem o gabinete do vereador em busca de alternativas para manter empresas no local.
— Várias empresas do Mercado São Sebastião estavam indo para outros estados.
Apresentei o projeto para socorrer o mercado, salvar o São Sebastião, que sempre foi um grande polo de produtos alimentícios e hoje está semimorto — afirmou Vitor Hugo.
Segundo o vereador, a intenção é que a medida ajude o mercado a recuperar a importância econômica que já teve e volte a estimular a geração de empregos na região.
A Lei 8.233/2023, de autoria do Executivo municipal, tinha como objetivo reduzir impactos dos valores referentes ao IPTU e estimular a recuperação econômica da Avenida Brasil.
Segundo Vitor Hugo, porém, o Mercado São Sebastião ficou de fora da legislação, apesar de sua relevância para o desenvolvimento da região e para a economia do município.
Comerciantes comemoram
O presidente da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro (BGA-RJ) e terceiro vice-presidente da Associação Renova Mercado São Sebastião, Everaldo Oliveira do Nascimento, afirmou que os comerciantes receberam a aprovação com satisfação e expectativa de retomada.
— Essa é uma demanda que aguardávamos há muito tempo.
Estamos todos muito felizes e otimistas com a aprovação do projeto — disse Nascimento.
Segundo ele, o mercado passou por um longo período de degradação, marcado por problemas de infraestrutura, segurança e perda de empresas.
O dirigente afirma que a desvalorização dos imóveis da região não foi acompanhada por uma atualização dos valores usados como base para os tributos.
— Uma sala de 27 metros quadrados que nos anos 90 era comercializada pelo equivalente a R$ 120 mil hoje não passa de R$ 40 mil ou R$ 50 mil.
O grande absurdo é que os impostos continuam sendo cobrados em cima daquela avaliação antiga — afirmou.
Nascimento também citou a dificuldade de competir com municípios vizinhos, onde empresas encontram custos menores.
— Muitas empresas migram para municípios vizinhos atraídas por um ISS de 2%, enquanto seguimos estrangulados pela alíquota de 5%, além das altas taxas dos outros impostos, como IPTU — explicou.
Apesar das dificuldades, ele ressalta que o Mercado São Sebastião ainda concentra empresas importantes, como Princesa, Prezunic, Supermercados Barra Oeste (Supermarket), Rede Unidos, Nutrymax, Grupo Real Carnes, De Millus, Grupo Verde e Tranziram.
Segundo levantamento da Associação Renova Mercado São Sebastião, o polo reúne cerca de 1.250 empresas.
O local também abriga instituições como a Aderj e a Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro, que, segundo Nascimento, participa de cerca de 70% das negociações de proteína animal comercializadas no estado, além de uma parcela expressiva de produtos de origem vegetal.
Incentivo pode atrair novos investimentos
Para os comerciantes, a ampliação dos benefícios fiscais pode ajudar a atrair novos negócios e fortalecer a geração de empregos.
Nascimento cita como exemplos recentes a inauguração do Mirage, armazém logístico que passou a abrigar o Supermercado Barra Oeste, da Rede Supermarket, além dos planos de expansão do centro de distribuição do Prezunic.
Ele também afirma que a Nutrymax adquiriu parte da antiga estrutura do Makro e aguarda licenças para iniciar um projeto com potencial de gerar cerca de 400 empregos diretos e 3 mil indiretos.
— Nossa vocação logística é inigualável.
Estamos posicionados sobre a Avenida Brasil, ao lado da Rodovia Washington Luís, próximos da Via Dutra, do Centro e do Aeroporto do Galeão.
Essa localização é um grande atrativo para empresas — afirmou.
Revitalização ainda é demanda
Apesar da aprovação do incentivo fiscal, os comerciantes defendem que a recuperação do mercado depende também de melhorias urbanas.
Entre as reivindicações estão recapeamento asfáltico, modernização da rede de esgoto, iluminação, arborização, sinalização, reorganização do trânsito e reforço da atuação da Comlurb.
Na área de mobilidade, Nascimento afirma que houve avanço com a reativação de uma linha de ônibus, mas ainda existem pedidos para melhorias no transporte da região.
A Associação Renova Mercado São Sebastião também apresentou um projeto para o fechamento estratégico do perímetro, com controle de entrada e saída de veículos.
— A ideia não é replicar o modelo da Ceasa, mas criar um controle inteligente de entrada e saída de veículos, o que aumentaria a segurança das empresas instaladas — explicou.
Estratégico para o abastecimento
Nascimento destaca que a importância do Mercado São Sebastião ficou evidente durante a pandemia, quando empresas instaladas no local participaram da manutenção do abastecimento de alimentos na cidade e no estado.
O mercado também foi reconhecido como Área de Relevante Interesse Econômico para o Estado, por meio da Lei nº 11.151, sancionada em abril de 2026.
Para o presidente da BGA-RJ, a medida aprovada pela Câmara pode representar uma nova fase para o polo.
— Acredito firmemente que já iniciamos esse momento de recuperação.
Essa união entre incentivo e revitalização urbana é o que pode consolidar o crescimento do Mercado São Sebastião — afirmou.