A Casa Branca deve prorrogar nos próximos dias a isenção da centenária Lei Jones, disseram fontes, recorrendo a uma das poucas ferramentas de que dispõe para tentar conter os preços da gasolina enquanto o presidente Donald Trump intensifica os ataques contra Exxon Mobil e Chevron por estarem "ganhando dinheiro demais".
A Lei Jones determina que cargas transportadas entre portos americanos sejam levadas em navios construídos nos Estados Unidos, pertencentes a empresas americanas e tripulados por trabalhadores americanos.
A isenção busca reduzir o preço da gasolina ao ampliar a flexibilidade no transporte marítimo e diminuir gargalos logísticos.
O setor de petróleo esperava a renovação da medida até o fim de julho.
No entanto, autoridades do governo continuam reunidas com representantes da indústria marítima e parlamentares para discutir possíveis mudanças que restrinjam o alcance da isenção, preservando ao mesmo tempo a flexibilidade necessária para transportar combustíveis considerados essenciais, segundo três pessoas familiarizadas com as discussões.
Elas pediram anonimato por não estarem autorizadas a falar publicamente.
A isenção atual expira em 16 de agosto e já se tornou a suspensão mais longa das regras da Lei Jones na história do programa.
A exceção foi utilizada quase 200 vezes ao longo de quatro meses e meio, até o fim de julho, segundo dados do governo americano.
Trump está ficando sem alternativas fáceis para reduzir o preço da gasolina — atualmente acima de US$ 4 por galão, em média, nos Estados Unidos — antes das eleições legislativas de novembro.
O governo já recorreu a medidas como esforços para ampliar a oferta de petróleo e flexibilização regulatória.
Na segunda-feira, Trump aumentou a pressão retórica sobre Exxon e Chevron ao afirmar que as empresas deveriam devolver parte dos lucros aos consumidores nas bombas.
Bob McNally, presidente da consultoria Rapidan Energy Group, afirmou que a medida mais eficaz ao alcance de qualquer presidente americano seria pressionar a Arábia Saudita a elevar a produção de petróleo, opção hoje inviável porque as exportações continuam limitadas pelas interrupções no Estreito de Ormuz em razão do conflito com o Irã.
Segundo McNally, outras alternativas, como um imposto sobre lucros extraordinários, controle dos preços da gasolina ou ações judiciais contra as petroleiras, são politicamente inviáveis, economicamente arriscadas ou pouco eficazes para reduzir os preços.
Ele acrescentou que a isenção da Lei Jones amplia a disponibilidade de navios-tanque para transportar combustíveis, mas provavelmente reduziria o preço da gasolina em apenas alguns centavos por galão.
Críticos pressionam por limites à isenção
Os críticos da renovação defendem restrições geográficas e maior fiscalização sobre cada carregamento.
O assessor comercial da Casa Branca, Peter Navarro, o diretor do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB), Russell Vought, e o Conselho de Dominância Energética da Casa Branca, entre outros, participam das discussões sobre a prorrogação da isenção, disseram as fontes.
Elas ressaltaram que nenhuma decisão final foi tomada e que os detalhes ainda podem mudar.
Importantes parlamentares republicanos, entre eles o presidente da Câmara, Mike Johnson, e o líder da maioria na Casa, Steve Scalise, pressionaram o governo a limitar a abrangência da exceção, argumentando que o uso amplo das isenções pode enfraquecer a frota mercante nacional e comprometer os objetivos de segurança nacional da Lei Jones.
Um funcionário da Casa Branca afirmou que o governo continua monitorando a forma como a isenção vem sendo utilizada e que as discussões seguem em andamento.
Segundo ele, qualquer anúncio adicional será feito diretamente pelo presidente ou pela administração.
Entidades do setor marítimo intensificaram a campanha contra a prorrogação da isenção.
A American Maritime Partnership (AMP) voltou a exibir anúncios na CNBC e na Fox News, enquanto a AMP e a American Waterways Operators lançaram campanhas publicitárias digitais.
A presidente da AMP, Jennifer Carpenter, afirmou que a isenção beneficiou mais operadores estrangeiros e empresas de energia do que os consumidores.
"A isenção transferiu operações rotineiras de transporte doméstico para operadores estrangeiros, incluindo empresas ligadas à China e à Rússia, ao mesmo tempo em que enfraqueceu a base industrial marítima dos Estados Unidos", disse Carpenter.