O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e a assistência de acusação protocolaram o pedido de um novo julgamento para a professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, sobre os crimes de tortura, homicídio e coação de testemunhas, além de um novo julgamento para Jairo Souza Santos Júnior, o Dr.
Jairinho, em relação a dois crimes de tortura e a reavaliação de sua pena, conforme O GLOBO antecipou.
Os recursos, apresentados ao Tribunal de Justiça, afirmam ainda que o novo júri deve ser realizado por outro juiz ou juíza-presidente e não a magistrada Elizabeth Louro, que concedeu o perdão judicial a Monique em junho deste ano, quando a professora foi condenada a um ano e quatro meses — a pena foi considerada cumprida.
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Os recursos apresentados nos últimos dias citam a substituição de uma pergunta feita aos jurados na sala secreta de votação.
Segundo o MPRJ e a acusação, o questionamento inicialmente era sobre uma omissão dolosa — intencional — de Monique, mas foi modificada para a palavra culposa — quando não há intenção —, o que acabou levando à desclassificação do homicídio.
— Trata-se de modificação substancial do objeto da votação, com evidente aptidão para alterar a compreensão dos jurados e, como efetivamente ocorreu, conduzir a resultado diverso daquele inicialmente apurado — afirmou o promotor Fábio Vieira dos Santos.
O MP argumenta que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pelo filho, e foi informada sobre lesões e ameaças atribuídas a Jairinho.
Ainda assim a professora não teria adotado medidas para impedir novos episódios de violência.
Para a acusação, Monique se omitiu num cenário de risco já conhecido por ela.
— A sentença, por si, já revoltou juristas e os cidadãos em todo o país, representando uma grande ruína para o Judiciário como um todo.
Esses recursos são a esperança que os brasileiros ainda carregam na busca de um mínimo de justiça por uma criança morta aos quatro anos.
O que aconteceu naquele júri não pode se inscrever como justiça na história do Judiciário brasileiro — Leniel Borel, assistente de acusação no processo e pai de Henry.
Novo julgamento para Jairinho em crimes de tortura
Com relação a Jairinho, a apelação do MP cita dois episódios de tortura dos quais ele foi absolvido, por entender que a decisão foi contrária às provas dos autos.
A promotoria também pede aplicação de agravantes e aumento da pena no episódio de tortura reconhecido "uma vez que o padrasto tornou impossível a defesa de Henry; prevaleceu-se de relações domésticas e de coabitação; e a vítima era criança", afirmou o MP.
Jairinho foi condenado a 43 anos por homicídio, tortura e coação no curso do processo.
O julgamento
O julgamento de Monique e Jairinho durou 11 dias e se tornou o mais longo da história recente do Tribunal de Justiça.
O período foi marcado por dezenas de depoimentos, confrontos entre acusação e defesa, exibição de vídeos, laudos periciais e os interrogatórios dos dois réus.
Durante todo o processo, a acusação sustentou que Jairinho submeteu Henry a sucessivas agressões que culminaram na morte da criança e que Monique tinha conhecimento das violências praticadas contra o filho.
As defesas negaram as acusações.
Os advogados de Jairinho defenderam sua inocência e questionaram a investigação.
Já a defesa de Monique sustentou que ela não tinha conhecimento das agressões e foi vítima de violência psicológica e manipulação dentro da relação.
O caso começou a ser julgado no dia 25 de maio pelo 2º Tribunal do Júri da Capital.
Ao longo dos oito primeiros dias, jurados — cinco homens e duas mulheres sorteadas — acompanharam depoimentos de peritos, policiais, médicos, parentes e pessoas ligadas aos réus.
As oitivas foram marcadas por divergências entre acusação e defesa sobre o que aconteceu nas horas que antecederam a morte de Henry.