O desfecho do desastre de Mariana deve ganhar um novo capítulo com a adesão iminente de cerca de 20 prefeituras ao Acordo do Rio Doce, pacto judicial de R$ 170 bilhões para reparar os danos do rompimento da barragem.
Há uma expectativa para que chegue a 46 o número de municípios atingidos que optaram pela via brasileira de compensação.
Com a ratificação do acordo pelo STF em 2024, esse grupo deve receber em torno de R$ 4,2 bilhões em recursos diretos, além de um aporte adicional de R$ 1 bilhão destinado a investimentos em infraestrutura local.
Mariana e Governador Valadares estão entre os municípios que estão negociando.
O movimento deve representar um duro golpe na ação coletiva movida em Londres.
Isso porque as prefeituras signatárias se comprometem a deixar o processo internacional contra a BHP.
A escolha pelo acordo brasileiro evita taxas jurídicas que poderiam chegar a R$ 840 milhões em honorários para o escritório britânico Pogust Goodhead (PG).
No Brasil, o sistema indenizatório prevê que os valores cheguem integralmente às vítimas e municípios.
Na ação em trâmite na corte britânica qualquer compensação só aconteceria após 2030.
Além das prefeituras, cerca de 240 mil indivíduos já foram excluídos do processo estrangeiro por terem optado pelo programa indenizatório definitivo (PID) no Brasil.
