O juiz Olair Teixeira Oliveira Sampaio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), vai responder a um processo administrativo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por humilhar uma vítima de tentativa de feminicídio e por declarações consideradas misóginas contra a promotora que atuou durante audiência de instrução em 2023.
O órgão determinou, na terça-feira (18), a investigação contra o magistrado e suspendeu o arquivamento do caso pelo TJDFT.
A audiência ocorreu por videoconferência e durante fala da vítima de tentativa de feminicídio sobre o espancamento sofrido pelo ex-companheiro, o juiz ameaçou retirar o depoimento dela dos autos de instrução por diversas vezes.
Segundo o relatório, o magistrado considerou que vítima tinha um tom “arrogante”.
Ele também repreendeu promotora de forma grosseira e com falas misóginas quando ela tentou intervir em favor da vítima.
Durante a 12ª Sessão ordinária do CNJ, por unanimidade, os conselheiros entenderam que a vítima não foi tratada com dignidade e respeito.
O relator, conselheiro Silvio Amorim, a conduta do juiz desconsidera normas do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero.
— Os normativos trazem diretrizes para que, em audiência, o juiz zele pela integridade psicológica da vítima, sendo vedada a utilização de linguagem que ofenda sua dignidade — destacou.
O relator também cita a Lei Mariana Ferrer (Lei n.
14.245/2021), em sua decisão.
O texto prevê a punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos e aumenta pena para o crime de coação no curso do processo.
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O procedimento administrativo irá apurar uso de linguagem hostil, a revitimização e humilhação da vítima, e vocabulário misógino contra a promotora.
A decisão, porém, não enxerga necessidade de afastamento cautelar de Olair, titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Brazilândia (DF).
*Aluna do curso Jornalismo do Futuro sob supervisão de Alfredo Mergulhão.