No início desta década, o Brasil estava sob forte pressão internacional e nacional devido a fragilidades que facilitavam a extração ilegal de ouro.
Em 2021, o Instituto Escolhas estimava que 54% da produção brasileira de ouro apresentava indícios de ilegalidade.
De lá para cá, no entanto, o cenário mudou bruscamente e o país se tornou uma referência mundial no combate ao garimpo ilegal.
Um conjunto de iniciativas foi responsável por essa virada de chave.
A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.138, de março de 2023, implementou a exigência da nota fiscal eletrônica para registrar operações com ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Outra medida, desta vez por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), também mexeu nas peças desse tabuleiro: a suspensão da “presunção de boa-fé” no comércio, obrigando as instituições financeiras a checar a origem do metal precioso — antes, bastava que o vendedor do minério atestasse que ele provinha de atividade legal.
O terceiro e último aspecto que marca essa transição foi o reforço em ações de inteligência, combate, fiscalização a garimpos por parte de autoridades — entre elas, o Programa Ouro Alvo.
O Ouro Alvo é uma iniciativa estratégica da Polícia Federal (PF) que utiliza o rigor científico para determinar a procedência química e geográfica do ouro e desmantelar redes criminosas — com o desenvolvimento de tecnologia para a rastreabilidade física do metal, equiparando-se a países como a Suíça no enfrentamento ao comércio ilegal.
Sua ideia foi lançada em 2019, quando os peritos da PF receberam o desafio de rastrear o ouro durante um evento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que discutia mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
O resultado de todas essas ações foi uma redução vertiginosa da extração ilegal: em 2023, houve uma queda de 45% na produção oficialmente declarada do ouro registrado nos garimpos, ainda segundo o Instituto Escolhas — que estima o recuo acumulado em 81% até 2025.
“Isso representa cerca de 25 toneladas de ouro que deixaram de figurar nas estatísticas oficiais.
Essa queda brusca é a prova cabal da quantidade de ouro ilegal que antes era lavado no sistema”, afirma Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do instituto.
Segundo ela, essa combinação de vontade política, novas regulamentações e investimento em fiscalização e inteligência tecnológica promoveu a mudança drástica no mercado a partir de 2023.
Com o cerco fechado, o ouro ilegal não deixou necessariamente de existir, mas mudou sua forma de escoamento.
A nova rota principal sai do Pará, vai até Roraima de avião e entra na Venezuela.
Isso levou muitos garimpeiros brasileiros a deixar o país para trabalhar em locais como o Suriname e a Guiana, onde a fiscalização é menor.
No âmbito legislativo, Rodrigues menciona o PL 2.780/2024 como proposta mais adequada no momento, pois traz um artigo sobre rastreabilidade considerado “bem positivo” e equilibrado.
O Ministério de Minas e Energia (MME) apontou que houve redução de 98,77% entre 2024 e o fim de 2025 da área de garimpo ativo na Terra Indígena Yanomami.
Em nota, a pasta acrescentou que, entre março de 2024 e janeiro de 2026, foram realizadas cerca de nove mil ações de fiscalização no país, com inutilização de 762 acampamentos, 77 pistas clandestinas e 45 aeronaves, além da apreensão de cerca de 249 quilos de ouro e 232 kg de mercúrio.
Em junho, o MME apresentou uma versão preliminar do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-Mape) de Ouro, que pretende regularizar a atividade do garimpo de ouro no Brasil e banir o uso irregular de mercúrio.
Foi elaborado para cumprir o tratado da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, do qual o Brasil é signatário.
Garimpo ilegal na Terra Yanomami caiu 98,77% entre 2024 e o fim de 2025
Fernando Frazão/Agência Brasil
“Nós temos que tirar o mercúrio do circuito, essa que é a realidade”, disse João Paulo Ribeiro Capobianco, ministro do Meio Ambiente, ao Valor.
Ele detalhou que as operações de fiscalização operadas pela pasta, que totalizaram 95 missões a partir de 2023 até agora, têm como objetivo central a destruição da capacidade operacional dos garimpeiros.
O ministro diz que a tática principal não é o embate direto: “O objetivo fundamental dessas ações é inviabilizar e incapacitar a infraestrutura do garimpo”.
A estimativa da pasta é que o prejuízo causado esteja na ordem de R$ 4 bilhões.
Além da exigência de nota fiscal eletrônica para transações e da suspensão do princípio de boa-fé pelo STF, Capobianco demonstra entusiasmo com o programa da PF para rastreabilidade do metal, que apelidou de “DNA do Ouro”.
Através de análises físico-químicas, a tecnologia identifica a origem precisa do mineral e, assim, separa o mercado legal do ilegal.
“Você consegue de fato identificar a origem com precisão daquele ouro que é analisado nos laboratórios.
Isso vai trazer uma capacidade de controle muito significativa, porque nós vamos conseguir instaurar rastreabilidade.” A iniciativa vem atraindo interesse de pesquisadores internacionais, como responsáveis pelo departamento de minerais da Universidade Harvard, nos Estados Unidos.
Rodrigues, do Escolhas, ressalta que a iniciativa brasileira é um diferencial entre os países produtores.
O cerne do Programa Ouro Alvo reside na descoberta de que o metal possui uma assinatura química e isotópica única, persistente mesmo após processos de fusão e refino.
Por meio de análises físicas, mineralógicas e geoquímicas, os peritos conseguem identificar o que chamam de “DNA do Ouro”, permitindo afirmar se o metal veio de uma jazida específica ou se passou por processos de garimpagem artesanal ou industrial.
O programa está dentro da estrutura da criminalística da PF e já realiza exames forenses.
No entanto, a implementação da rastreabilidade em si está fora do escopo da PF.
A ideia, agora, é criar um Banco Internacional de Perfis Auríferos, em colaboração com países vizinhos, para combater o tráfico transnacional de ouro na Amazônia.
O objetivo final é garantir que o ouro brasileiro seja reconhecido internacionalmente como um produto limpo e livre de crimes como lavagem de dinheiro, trabalho escravo e destruição ambiental.
Brazil has managed to reverse a long-standing pattern of illegal gold mining
A t the start of this decade, Brazil faced intense domestic and international scrutiny over regulatory weaknesses that enabled illegal gold mining.
In 2021, Instituto Escolhas estimated that 54% of the country’s gold showed signs of illegality.
Since then, the landscape has changed dramatically, and Brazil has become an international benchmark in the fight against illegal gold mining.
A series of coordinated measures drove the turnaround.
In March 2023, the Federal Revenue Service made electronic invoices mandatory for transactions involving gold classified as a financial asset or foreign exchange instrument.
The Supreme Court (STF) also suspended the legal presumption of good faith in gold trading.
Financial institutions are now required to verify the origin; previously, a declaration of legal extraction was enough for the seller.
The government also stepped up intelligence, enforcement, and inspection efforts targeting illegal mining operations.
Among these initiatives is the Federal Police’s Gold Target Program (Programa Ouro Alvo).
Physicochemical analysis can identify the precise origin of gold, making it possible to distinguish legally mined gold from illegally extracted ones.
The result is a dramatic drop in illegal extraction.
According to Instituto Escolhas, declared gold production from artisanal mining operations fell 45% in 2023.
“That’s roughly 25 tonnes of gold that dis from the official statistics.
This sharp decline is clear evidence of the volume of illegal gold that had previously been laundered through the formal system,” says Larissa Rodrigues, the institute’s director of research.
Brazil’s Ministry of Mines and Energy (MME) reported a 98.77% reduction in the area of active illegal mining within the Yanomami Indigenous Territory between 2024 and the end of 2025.
João Paulo Ribeiro Capobianco, Brazil’s environment minister, told Valor that the ministry’s enforcement operations—95 missions carried out from 2023 to the present—have focused primarily on dismantling illegal miners’ operational capacity.
According to the minister, the strategy is not centered on direct confrontation.
The ministry estimates these efforts have inflicted losses of approximately R$4 billion on illegal mining operations.