Conflito de interesse, risco de veto e 777: em perguntas e respostas, o GLOBO explica polêmicas da negociação da SAF do Vasco

Entre uma partida e outra, a atenção do torcedor vascaíno sai dos gramados e vai para o Judiciário.
O clube passa, ao mesmo tempo, por um processo de recuperação judicial (RJ) e de venda da SAF.
O primeiro foi a saída encontrada num momento em que o cruz-maltino já não conseguia mais dar conta de suas obrigações financeiras.
O segundo é a aposta de solução no longo prazo.
Marcos Lamacchia é o principal interessado em assumir a SAF.
A proposta da Almirante Participações, da qual ele é sócio e fundador, servirá como diretriz do processo de venda.
E é a partir daí que a história recebe questionamentos e se perde num mar de narrativas espalhadas nas redes sociais por defensores e opositores.
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O investidor é enteado de Leila Pereira, presidente do Palmeiras, o que naturalmente levanta debate sobre conflito de interesses.
A presença dos dois em campo, antes do jogo entre os times no último domingo, só esquentou a discussão.
Paralelamente, o Vasco vem tendo dificuldades para obter seu terceiro empréstimo desde que entrou em RJ.
O primeiro, de R$ 80 milhões, foi concedido pela Crefisa (de José Roberto Lamacchia, pai de Marcos e avalista da compra da SAF).
O segundo, de R$ 40 milhões, veio da própria Almirante, que também faria o próximo (R$ 150 milhões).
Os questionamentos vão desde se este dinheiro não configura venda antecipada até ao direito do clube em fazer novos investimentos neste momento.
O GLOBO tenta remover os ruídos e esclarecer a situação.
Como será a venda da SAF?
Como o Vasco está em RJ, a venda precisa ocorrer por meio de um processo competitivo, cujas datas serão definidas pela Justiça.
As bases do acordo celebrado entre a Almirante e a diretoria cruz-maltina serão usadas como regras mínimas.
Ou seja: quem quiser concorrer, terá que fazer lance superior.
E Lamacchia terá o direito de cobrir qualquer oferta.
Isso porque a venda ocorre na modalidade stalking horse, mecanismo usado para garantir que os demais possíveis compradores não façam ofertas inferiores.
Quais as principais bases da proposta da Almirante?
Em linhas gerais, o acordo por 90% da SAF prevê: investimento de R$ 500 milhões no futebol, conversão do empréstimo de R$ 80 milhões em ações, R$ 120 milhões no CT profissional, R$ 30 milhões na estrutura da base, pagamento das dívidas de dentro e de fora da RJ, obrigação de cobrir eventual déficit no fluxo de caixa por cinco anos e proibição de distribuir lucros entre os acionistas e de revenda da SAF por dez anos.
Quem aprova a venda da SAF?
Definido o vencedor dentro do processo competitivo, a proposta passa por votação no Conselho Deliberativo e na Assembleia Geral de sócios do Vasco.
Além disso, a Anresf (agência que fiscaliza o cumprimento das normas do sistema de sustentabilidade financeira) também tem que dar seu aval.
O órgão precisa checar se a aquisição não configura conflito de interesse.
A ligação entre Lamacchia e Leila compromete a venda?
O regulamento da Anresf proíbe que dois ou mais clubes numa mesma divisão sejam controlados pela mesma pessoa, família ou empresa.
Embora não sejam mãe e filho, o vínculo entre os dois esbarra nestas normas.
“Este talvez seja o maior calcanhar de Aquiles desta situação.
No código civil, enteado está no mesmo grau de parentesco do que seriam os filhos”, explicou o advogado Marco Antônio Dias, especializado em direito desportivo, ao GLOBO.
O fato de Leila não ser dona de uma SAF pode livrar a venda desta regra?
Não.
O regulamento do fair play financeiro veta controle ou influência sobre dois ou mais clubes, o que é mais abrangente do que a mera propriedade de SAFs.
Quando a Anresf irá se posicionar?
Em tese, a agência tem que ser comunicada pelo clube após qualquer alteração societária.
Mas a própria Anresf se antecipou e solicitou uma série de informações.
Uma das duas turmas de julgadores está debruçada sobre os documentados e deve se pronunciar nos próximos dias.
Se o conflito for constatado, a venda será vetada?
Não necessariamente.
Há alternativas.
Uma das mais comuns é um mecanismo chamado blind trust (fundo cego).
Nele, o acionista fica afastado da administração e de qualquer conselho.
A gestão seria tocada sem contato com o proprietário.
Esta medida, que poderia vigorar até o fim do mandato de Leila no Palmeiras (dezembro de 2027), está prevista no regulamento.
Há ilegalidade nos empréstimos da Crefisa e da Almirante, envolvidas no processo competitivo?
Não.
Os empréstimos DIP (concedidos a empresas em recuperação judicial) são previstos.
Mas o fato de o dinheiro vir de potenciais compradores da SAF pode, sim, inviabilizar o surgimento de outros interessados.
No acordo entre Vasco e Almirante, para que um terceiro saia vencedor ele precisaria não só fazer proposta que não seja coberta por Lamacchia como ainda restituir o dinheiro emprestado.
Hoje, a quantia está em R$ 120 milhões.
Ao negar o terceiro pedido, a juíza Simone Chevrand inclusive argumentou que o total chegaria a R$ 270 milhões e praticamente inviabilizaria a concorrência, configurando uma venda disfarçada.
“Do ponto de vista legal não há nenhuma irregularidade na tomada do empréstimo por meio desse parceiro que é a Almirante.
A ideia é liberar valores para que o Vasco tenha condições de se manter na Série A e evitar os prejuízos de um eventual rebaixamento.
Mas claro que também é possível enxergar que a empresa está tentando obter alguma vantagem no processo competitivo”, refletiu o advogado Adolpho Touzon, ao GLOBO.
Lamacchia pode desistir de investir no Vasco em caso de rebaixamento?
No acordo, o negócio não está condicionado à permanência na Série A.
Inclusive, o prazo para conclusão foi estipulado em 30 de setembro, quando o Brasileirão ainda estará em curso.
E a 777?
O fundo teve seus direitos suspensos pela Justiça.
Mas detém 31% da SAF, enquanto o clube associativo, que hoje é quem administra o futebol, é dono de 30%.
Outros 39% estão em disputa na arbitragem.
O Vasco criou uma nova SAF para a qual irão todos os ativos.
É esta que terá 90% de suas ações vendidas.
A 777 já notificou Lamacchia para avisar que, embora suspensa, segue como uma das acionistas e que a eventual venda pode acabar contestada na Justiça.
Segundo o presidente vascaíno Pedrinho, o investidor já conversa com o fundo, numa sinalização de que um acordo deve ser costurado entre as partes.
“A primeira SAF vai virar só uma casca.
E a 777 não vai querer sair dessa história sem nada em mãos.
Porque, afinal de contas, eles colocaram o dinheiro lá.
Não foram os R$ 700 milhões, mas foram pelo menos R$ 300 milhões.
A compra sem esse acordo seria muito ruim para todos”, comentou o advogado Pedro Teixeira, presidente da Comissão de Estudos sobre SAF da OAB/RJ.