O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (30) uma nova política de comercialização do gás natural da União, que permite que a Pré-Sal Petróleo S.A.
(PPSA) venda a parcela do insumo que pertence à União diretamente ao mercado livre por meio de leilões, com prioridade para a indústria.
Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME), a medida deve reduzir em, pelo menos, 50% o preço do gás natural da União.
A resolução viabiliza a realização de leilões de gás à indústria pela PPSA ainda neste ano.
De acordo com o MME, a medida prevê a realização de leilões de curto prazo, de 2026 a 2030, e longo prazo, de 2030 em diante.
A decisão foi tomada durante reunião extraordinária do colegiado, presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quinta-feira.
Após a reunião, o ministro participa do evento "Reestruturação da Política de Comercialização do Gás Natural da União", realizado pela pasta em Brasília, na sede do MME.
A PPSA gerencia os contratos de partilha de produção, que estabelecem que parte do petróleo e do gás natural extraídos do pré-sal pertence à União.
Cabe à estatal comercializar esses volumes.
Atualmente, porém, o gás natural da União é vendido diretamente e com exclusividade à Petrobras.
O ministro apontou, em nota divulgada pela pasta, que o gás natural da União, hoje vendido no mercado brasileiro pelo agente dominante, a Petrobras, por cerca de US$ 12 por milhão de BTU, poderá chegar à indústria nacional a cerca de US$ 5 por milhão de BTU.
Com a mudança, o governo promete que o gás natural comercializado pela União passará a ser destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica, observado o interesse da política energética nacional e as condições estabelecidas nos instrumentos de comercialização.
A normativa aprovada pelo CNPE estabelece como de interesse da política energética nacional a ampliação da oferta de gás natural processado, em bases econômicas, em conformidade com a Lei nº 14.134/2021, a chamada Lei do Gás.
Sancionada em 2021, a legislação estabeleceu o novo marco legal do mercado de gás natural no Brasil e definiu diretrizes para a organização do setor e a comercialização do insumo.
O MME aponta que estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que essa resolução, em conjunto com medidas em andamento pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que visam à descontração do mercado, ao acesso às infraestruturas e à uma remuneração justa e adequada, têm potencial para gerar investimentos da ordem de R$ 95 bilhões, acréscimo no Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 79 bilhões, além de aumento na arrecadação de impostos federais de R$ 9,3 bilhões.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil