O governador do Rio de Janeiro em exercício, Ricardo Couto, suspendeu novas cessões de policiais militares para órgão e entidades da Administração Pública, de qualquer poder ou ente federativo, até o dia 31 de dezembro deste ano.
O Decreto 50.436/2026 foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (dia 20).
A vedação, segundo a norma, ocorre devido ao déficit da PM, a necessidade de reforço de efetivo no policiamento ostensivo da corporação, e a aproximação das eleições gerais 2026 e grandes eventos, "que demandarão a mobilização geral" dos agentes.
No texto, Couto observa que a suspensão não se aplica àquelas destinadas ao exercício de cargos ou funções considerada de interesse estratégico da corporação, mas "mediante autorização expressa do governador do estado, precedida de manifestação fundamentada do comandante-geral".
As cessões que já estão em vigor permanecerão até o término de seu prazo, ficando vedadas prorrogações — salvo com autorização expressa do governador, também precedida de manifestação fundamentada do comandante-geral da PM.
O decreto entra em vigor já nesta quinta-feira (dia 20) e terá validade até 31 de dezembro.