A cada dez juízas e desembargadoras em atuação nos Estados, ao menos oito delas trabalham em Tribunais de Justiça que remuneram mais os magistrados homens.
No TJ de Rondônia, por exemplo, onde apenas quatro das 21 vagas são ocupadas por mulheres, a diferença do rendimento anual médio das desembargadoras em 2025 chegou a R$ 56,8 mil a menos do que o recebido pelos desembargadores, a despeito de ocuparem o mesmo cargo.
A falta de paridade entre homens e mulheres nos tribunais estaduais e o desequilíbrio da remuneração entre juízas e juízes foram verificados pela pesquisa "Gênero, poder e remuneração nos Tribunais de Justiça brasileiros", produzida pelo Justa, organização que estuda o sistema de Justiça.
A entidade analisou dados de 25 dos 27 Tribunais de Justiça, entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025.
Ficaram de fora Santa Catarina, cujo portal da transparência não permitiu a extração adequada dos dados, e Amapá, que não publicou as folhas de pagamento de dezembro de 2025 até a conclusão da pesquisa.
A diferença de remuneração ocorre tanto entre magistradas de primeiro grau quanto entre as de segundo grau.
Para comparar os ganhos, as pesquisadoras consideraram a mediana (valor que fica no meio de uma lista de números em ordem crescente) do rendimento anual líquido, que inclui o salário, indenizações e extras por funções comissionadas ou de confiança.
Foram analisadas informações de 301,6 mil registros de folhas de pagamento.
Em 2024, 82% das magistradas trabalharam em TJs em que elas recebiam menos que os homens.
No ano seguinte, o percentual chegou a 86%.
Cenário semelhante também foi identificado pelo Justa no Ministério Público, campo da primeira pesquisa da organização sobre gênero e remuneração, realizada em 2025.
"Que existe sub-representação de mulheres no Judiciário já era sabido, mas que isso também se refletia na remuneração foi uma grande surpresa", afirmou a diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon.
No ano passado, em 20 dos 25 tribunais analisados a mediana do rendimento líquido das juízas de primeiro grau foi inferior a dos colegas homens – em 2024 o cenário foi identificado em 17 TJs.
A maior diferença, de R$ 18,1 mil, foi verificada no TJ de Minas Gerais, um dos seis tribunais considerados de grande porte, segundo a classificação adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sequência vem Roraima, com diferença de R$ 18 mil.
Entre as desembargadoras, foram encontradas diferenças em 12 tribunais, a mais alta em Rondônia, seguido pelo Maranhão (R$ 13,2 mil).
A desigualdade aparece também entre os ganhos de alto valor.
O estudo revelou que no decorrer dos dois anos pesquisados houve 83 casos em que a remuneração líquida mensal variou entre R$ 500 mil e R$ 1,7 milhão e 82% deles foram recebidos por homens.
Dos 14 pagamentos acima de R$ 1 milhão, todos foram para juízes ou desembargadores.
Zaffalon afirma que, pelos dados disponibilizados pelos tribunais, não é possível indicar uma causa concreta para tantas divergências.
A diretora-executiva do Justa considera como hipótese mais provável que a disparidade esteja associada à sub-representação de mulheres e a consequente concentração do comando dos tribunais e dos gabinetes entre os homens, aos quais cabe decidir, por exemplo, a distribuição de funções de confiança ou cargo em comissão, que resultam em ganhos maiores no final do mês.
"Se olharmos os TJs, veremos que apenas quatro eram presididos por mulheres.
Essa distribuição de poder também significa na prática concentração de recursos.
Ao acompanhar esses dados é difícil não relacionar a concentração de poder dos homens com a desigualdade remuneratória", diz Zaffalon.
Desde 2024 está em vigor uma resolução do CNJ com novas regras para promoção de desembargadores.
Os tribunais, ao promoverem magistrados pelo critério de merecimento, devem preencher as vagas intercalando os escolhidos com base em duas listas, uma composta exclusivamente por mulheres, e outra mista.
Embora ainda os tribunais não reflitam a proporção da população brasileira (com 51,5% de mulheres, segundo o Censo de 2022), Zaffalon já vê reflexos positivos das novas regras.
De acordo com o estudo, o número de desembargadoras nos seis tribunais de grande porte (SP, MG, PR, RS, RJ e BA) passou de 252 para 277, e o de desembargadores caiu de 901 para 893.
Considerado os 25 tribunais, o aumento entre as mulheres foi de 14% em um ano, ante 5% entre os desembargadores.
O TJ com maior percentual de mulheres na segunda instância é Pará (48%), seguido pelo Tocantins (42%).
Na outra ponta aparecem Mato Grosso do Sul (6%) e, com 7%, Pernambuco e Alagoas.
Em São Paulo, o maior TJ estadual do país, as desembargadoras passaram de 12% há dois anos para 15% em 2025.
Na primeira instância, não atingida pela resolução, o único TJ que supera a proporção populacional é o do Rio de Janeiro, onde desde 2024 as juízas representam 52% do total.
Os piores desempenhos ficam com Tocantis e Piauí, ambos com 29% na primeira instância.
Luciana Zaffalon lembra que garantir a paridade de gêneros em todas as instâncias do Judiciário é uma forma de respeitar princípios fundamentais da democracia e de assegurar que as decisões representam a diversidade da população.
"Todos os anos mais de cinco milhões de processos são protocolados no país e julgados por um Judiciário não representativo da sociedade.
Há casos que exigem sutilezas que só quem viveu aquilo saberá entender", diz.
Com base nos dados da pesquisa, o Justa encaminhou ao centro de estudos do Supremo Tribunal Federal (STF) propostas para ampliar a presença de mulheres nas carreiras do Sistema de Justiça.
A pesquisa não analisou dados dos tribunais superiores, mas a expectativa de Zaffalon é que os dados também ajudem a fortalecer o debate pelo ingresso de mais mulheres no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na atual composição do Supremo, há apenas uma mulher, Cármen Lúcia.
No STJ, as ministras são 6 entre as 33 vagas.
"Até o final deste ano, o STJ escolherá três novos integrantes.
O STJ é o tribunal que pacifica o entendimento sobre vários temas que depois deve ser seguido por todos os demais tribunais.
É uma oportunidade ímpar.
Estamos mostrando que há sub-representação e o próprio STJ só tem 18% de mulheres", afirma a pesquisadora.
Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa
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