O projeto de lei orçamentária de 2027 prevê uma redução das despesas obrigatórias para 91,7% das despesas totais, ante 92,4% previsto para 2026.
No total, esse conjunto de gastos previstos é de R$ 2,563 trilhões, o correspondente a 17,3% do PIB.
Apesar da queda em proporção do total de gastos na comparação com 2026, a despesa obrigatória cresce em comparação com o que estava previsto na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), enviada em abril, quando estava projetada em R$ 2,486 trilhões, ou 16,97% do PIB.
Já as despesas discricionárias, aquelas que o governo dispõe livremente, vão somar R$ 266,8 bilhões, ou 1,80% do PIB.
O número é menor do que se previa na LDO, quando estava em R$ 274,7 bilhões, ou 1,88% do PIB.
É inegável que há uma melhora na composição das despesas do governo, mas ainda é um nível desconfortável, o que foi destacado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
— Naturalmente não é um percentual que nos deixe com a sensação de que todo o trabalho foi feito, mas é um esforço considerável inverter essa curva de crescimento da despesa obrigatória — disse Moretti.
O governo prevê um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, conforme o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Nessa métrica, o resultado esperado ainda fica fora do intervalo da meta, que é de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância de 0,25% a 0,75% do PIB.
Com as deduções de R$ 64,7 bilhões, a projeção para o superávit para fins de contabilidade da meta é de R$ 83,4 bilhões.
O valor considera todas as despesas, mesmo aquelas descontadas para fins de cálculo da meta, como uma parcela de precatórios.
Por isso, é um superávit efetivo nas contas.