Deve-se esclarecer ao eleitor como as contas públicas serão sanadas

O desequilíbrio fiscal ameaça o crescimento, impede a inflação e os juros de cair mais rapidamente, amplia as chances de que turbulências externas provoquem crises econômicas domésticas, reduz a atratividade do capital externo e produz instabilidade cambial.
Os malefícios conhecidos têm hoje diagnósticos semelhantes de várias correntes econômicas e políticas.
Resolver a questão fiscal será uma das primeiras e principais missões do próximo presidente da República.
Da consciência de sua necessidade dependerá em grande parte o êxito ou fracasso de sua política econômica.
Os candidatos de maneira geral partem do reconhecimento do problema e propõem soluções com vários graus de generalidade, suficientes para não se comprometerem com medidas (necessárias) que roubem votos e prejudiquem sua competitividade.
O programa de governo do presidente Lula difere dos demais em um ponto: nele não há crise fiscal.
Para o candidato, a política atual "realizou uma profunda reorganização fiscal que elevou a proteção social sem renunciar ao reequilíbrio das contas públicas"; e a gestão fiscal de Lula foi "a mais republicana da história do Brasil".
Entre os cinco pontos em que se basearam suas diretrizes econômicas, o terceiro citado é "inflação controlada e responsabilidade fiscal", desmentidos pela realidade de endividamento público galopante crescente e juros altos para tentar, até agora sem sucesso, levar o IPCA de volta à meta.
Mais quatro anos de governo Lula, a se guiar pelo programa, seguirão as linhas de hoje.
"O novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda".
O crescimento do salário mínimo acima da inflação tem expulsado as despesas discricionárias do orçamento e levado à expansão dos gastos obrigatórios (a previdência é o principal deles) acima do limite do teto de gastos, de 2,5% acima da inflação.
Ao lado das vinculações constitucionais de gastos com saúde e educação, impediram que as regras do regime fiscal realizassem sequer os modestos ganhos na estabilização da dívida - o que se viu foi o contrário.
O presidente Lula disse que não lhe interessaria governar para ficar "cortando orçamento".
Tomara que a preocupação agora revivida com as contas fiscais por parte da equipe econômica não seja apenas cortina de fumaça.
Esses pontos nocivos ao regime fiscal foram levados por Fernando Haddad ao presidente, sem efeito.
A conversa do momento, por exemplo, sobre dois mínimos, um para a previdência e outro para os ativos, tende a cair no túmulo de onde frequentemente sai: a cláusula pétrea da Constituição.
Nunca prosperou.
Seria importante que o candidato favorito se comprometesse com a correção da trajetória dos gastos públicos explicitamente, apontando rumos para que isso ocorra.
É, no entanto, improvável.
Os demais candidatos dizem que dão importância à questão fiscal, até mesmo para realçar suas diferenças com o governo petista.
O programa de Flávio Bolsonaro, do PL, critica "gasto público sem controle" e promete crescimento das despesas "sempre abaixo das receitas".
O candidato usa o slogan do "tesouraço", com duas acepções a depender do público ouvinte: cortes nas despesas e nos impostos.
Diz que pretende fazer ambos, mas para rearranjar o quadro das finanças públicas não é possível ter os dois pelo menos em um primeiro momento.
Sobre aumentos reais do salário mínimo e o avanço das despesas obrigatórias, nada diz.
Sobre isso a decisão "será da política", afirmou Daniella Marques, coordenadora do programa.
Ou seja, é mais que provável que o candidato não abordará uma medida tão polêmica na campanha e não se sabe sequer se concorda ou não com a ideia.
O único candidato que promete acabar com as duas vinculações (o mínimo real e o atrelamento de despesas com saúde e educação) é Renan Santos, do Missão, com 4% de intenção de votos na mais recente pesquisa Datafolha.
Outros candidatos do campo liberal e conservador, como Romeu Zema, do Novo, e Ronaldo Caiado, do PSD, não elencam essas medidas em seu arsenal de combate ao aumento do endividamento público.
Zema (3% no Datafolha) pretende privatizar todas as estatais, revisar o crescimento automático das despesas obrigatórias e dar um choque fiscal que estabilize a relação dívida/PIB com a obtenção de superávits primários e redução do crédito subsidiado.
Ao mesmo tempo, quer cortar impostos das empresas e reduzir gradualmente tributos.
O programa de Ronaldo Caiado (5% no Datafolha) aponta de forma mais geral que seu esforço "deverá concentrar-se na qualidade, na trajetória e na governança do gasto público".
Ele quer rever subsídios e benefícios tributários e decretar o fim dos supersalários.
Ele aponta que as despesas obrigatórias terão de crescer abaixo do PIB nominal.
O diagnóstico dos candidatos e/ou de seu entorno sugere que haverá alguma mudança no regime fiscal.
Mas vale sempre lembrar que a busca do equilíbrio nas contas públicas é uma das condições urgentes e fundamentais para o crescimento sustentado.
Como programas são só promessas, seria esclarecedor para os eleitores que todos dessem detalhes de como tentarão resolverão um problema vital para o país.