Dívidas podem ter mais prazo para renegociação

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, articula com a Casa Civil a ampliação do prazo para prorrogar os vencimentos das parcelas de crédito rural para que elas se enquadrem na renegociação.
O texto em vigor, publicado em 15 de julho, autorizou o adiamento desses financiamentos por até 30 dias, mas o período esgotou-se antes mesmo do início das operações nos bancos e cooperativas de crédito.
Ainda não há definição sobre como seria a extensão do prazo, caso acatada pelo governo: por uma nova medida provisória, com vigência imediata, ou por inclusão no relatório da MP 1.376 no Congresso, ainda sem data para ser votada.
Pimenta espera ter a resposta nesta semana.
A proposta é ampliar o prazo de prorrogação para até 90 dias, válido para operações em adimplência em 14 de julho e com vencimento em até 60 dias depois da edição do texto, em setembro.
A regra atual contemplou parcelas que venciam até 14 de agosto.
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A expectativa inicial era o governo fazer toda a regulamentação em 30 dias e as contratações fluírem nos bancos.
Mas não aconteceu.
Como consequência, muitas operações venceram antes da conclusão dos procedimentos necessários para a renegociação e não se encaixam mais nas regras.
Não há um levantamento oficial de quantos financiamentos estão nessa situação.
Executivos do setor financeiro afirmam, sob reserva, que as instituições ainda não têm todas as condições operacionais prontas para processar e contratar “em escala” as renegociações.
A adaptação de sistemas e o início das contratações demandam um tempo que superaria o prazo estipulado na MP.
A promessa do governo era de que os produtores poderiam procurar as agências bancárias no dia seguinte à publicação da medida para tratar do refinanciamento.
O Banco do Brasil iniciou a contratação de renegociações ontem (26), 42 dias após a publicação da MP e já após o vencimento do prazo de prorrogação.
Procurado, o BB não retornou.
O foco do banco é em operações inadimplentes, que somam R$ 36,7 bilhões.
O Banrisul informou que tem mais de 4,5 mil renegociações em contratação, com valores superiores a R$ 2,3 bilhões.
O banco atua mais no Rio Grande do Sul, onde produtores enfrentaram várias adversidades climáticas nos últimos anos.
A expectativa do governo é renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais com a MP.
O sistema de registro dos contratos no BC havia ficado pronto em 3 de agosto.
Apenas em 13 de agosto o Ministério da Fazenda publicou a divisão de R$ 25,8 bilhões de saldos de operações equalizadas para renegociação entre dez instituições financeiras.
Outro entrave foi a obrigação de uso de recursos de depósitos à vista nas renegociações de empréstimos originalmente contratados apenas com dinheiro dessa fonte.
Na segunda-feira (24), o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou a regra e permitiu a utilização desses recursos para repactuar dívidas de outras fontes de financiamento.
Além disso, a incidência de IOF nas novas operações também impacta na contratação pelos produtores, disse uma fonte.
Consultado, o Banco Central não informou quantas operações foram prorrogadas no período estipulado pela MP, entre 15 de julho e 14 de agosto, nem os valores renegociados.
Internamente, a avaliação é que a MP pode ser alterada e destravar a efetivação dos contratos.
Há duas semanas, o BC sinalizou a possibilidade de ampliação do prazo para operações enquadráveis para as quais “não houve tempo hábil para renegociação”, segundo notícia divulgada pelo Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil não responderam se estudam ampliar o prazo.
O custo orçamentário da prorrogação por 30 dias era de R$ 48,3 milhões.