A exploração comercial ilegal de serviços básicos, como água, energia elétrica, internet (incluindo o de sinal de tv) prejudica não apenas a população, mas traz prejuízos as concessionárias e impacta a arrecadação de imposotos.
O tema foi debatido no painel “Os ‘Gatos’ no Brasil: o aumento da pirataria no setor de serviço”, do Seminário Mercado Ilegal, com a mediação de Fabio Gramer, repórter especial e colunista do Globo.
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Na área de telecomunicações, por exemplo, o enfrentamento à oferta ilegal de serviços de internet e de sinal de TV ocorre com a retirada do mercado de produtos que não foram homologados, como forma de garantir as seguranças física e cibernética.
— Mais de 10 milhões de produtos não homologados foram retirados do mercado entre 2018 e 2025 — revela Gesiléia Fonseca Teles, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Desse total, 1,6 milhão de TV Box piratas foram tiradas do mercado.
Gesiléia explica que é feito um bloqueio do sinal a partir da identificação do IP do aparelho.
Através desses aparelhos os criminosos roubam dados e utilizam o IP dos consumidores para o cometimento de crimes.
'Gatos'
O desvio de energia elétrica (popularmente conhecido como “gato”) representa 7,5% de toda a energia produzida, o equivalente a 45 terawatt-hora (TWh), informa Leandro Caixeta, superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel).
Para efeito de comparação, a Usina de Belo Monte, no Pará, produziu 30 TWh no ano passado.
O custo do “gato” é estimado em R$ 11,5 bilhões e provoca um aumento médio de 3,1% na conta de luz dos consumidores.
— Desse montante, R$ 7,9 bilhões correspondem às perdas reconhecidas regulatoriamente nas tarifas.
O restante é prejuízo para as concessionárias de distribuição — afirma Caixeta.
Patrícia Audi, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) diz que os “gatos” abrangem um leque de ações que abrangem desde o tradicional desvio de energia elétrica até a adulteração de medidores.
— Fala-se muito em territórios ocupados pelo crime organizado, que muitas vezes recebem os agentes das concessionárias com drones que lançam granada.
Mas existem também condomínios que usam energia furtada — afirma.
Desvio de água
No caso da água, os desvios correspondem a 39% da produção, com prejuízos que somaram R$ 3,6 bilhões em 2024, revela Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Associação Brasileira das empresas de Saneamento (Abcon).
Conforme o Marco Legal de Saneamento, o setor tem que reduzir os níveis de perdas para 25% em 2033.
“Uma forma de atingir esse objetivo é por meio das tarifas sociais”, diz ela.
O combate à exploração comercial ilegal dos serviços básicos passa pela regularização dos espaços públicos de forma a garantir a presença do Estado e a soberania do espaço social.
— Esse é o grande desafio — reconhece Francisco Lucas Costa Veloso, secretário nacional de Segurança Pública.
O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais O GLOBO, Valor Econômico e Extra e da rádio CBN, com patrocínio da Philip Morris Brasil, do Instituto Combustível Legal, do Mercado Livre e da BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.