Dos ‘indícios de crimes’ à cobrança de Fachin: entenda a escalada da crise no STF após Moraes pedir investigação contra Mendonça

A crise já sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) escalou ontem com um pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para que André Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial o relativo ao escândalo do Master. O despacho surge dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes. 'Pergunta da semana': De Vorcaro e Moraes ao 'Dark horse', os ecos do Master podem favorecer a 'onda' Augusto Cury? Malu Gaspar: Moraes se reuniu por três horas com Alcolumbre antes de investir contra Mendonça em inquérito das fake news É a primeira vez em que dois integrantes do STF trocam acusações abertamente, inclusive com decisões processuais que miram um ao outro. Diante da turbulência interna que amplia as pressões sobre si, o presidente da Corte, Edson Fachin, abriu um procedimento para tratar do caso e impôs um prazo de cinco dias para que os dois ministros se manifestem. ‘Atuação irregular’ Em seu despacho, protocolado no âmbito do Inquérito das Fake News, do qual é relator desde 2019, Moraes enviou ao próprio Fachin relatórios de inteligência da PF apontando supostas irregularidades na atuação de Mendonça no escopo das operações Compliance Zero, que apura fraudes ao sistema financeiros, e Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias. No documento, o ministro afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Moraes determinou ainda o envio de toda a documentação a Fachin “para as providências que entender necessárias” e retirou o sigilo dos autos, solicitando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja cientificada. Segundo o despacho, os documentos produzidos pela PF apontam três principais frentes do que seria uma atuação irregular de Mendonça: a suposta usurpação da direção das investigações, com prejuízo à cadeia de custódia das provas; a participação indevida em tratativas de colaboração premiada; e o direcionamento de investigações contra o próprio Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por razões que os relatórios atribuem a motivações pessoais e políticas. Clientes famosos, tecido de ouro, ternos de R$ 20 mil: como é a alfaiataria visitada por Mendonça e advogado de Vorcaro Na última terça-feira, uma decisão de Mendonça tornou público um relatório da PF que revelou mensagens de Vorcaro a Moraes. O conteúdo obtido pelos investigadores mostrou, por exemplo, que o banqueiro contatou o ministro dois dias antes de ser preso e chegou a consultá-lo sobre a possibilidade de deixar o país: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”, perguntou na mensagem destinada a um número de telefone atribuído ao magistrado. O relatório também menciona o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Ao solicitar a apreciação do caso pelo plenário do STF, Mendonça pediu uma sessão “pública, transparente e presencial”. Como resposta, Moraes determinou, no mesmo dia, que o diretor-geral da PF encaminhasse relatórios de inteligência com citações a integrantes da Corte. A medida foi adotada, segundo ele, após notícias sobre a existência de documentos da corporação envolvendo eventuais atos destinados a direcionar a produção de provas para uma falsa imputação de crimes a ministros. Outro eixo do despacho de ontem trata da atuação de Mendonça em negociações de colaboração premiada. Moraes argumenta que a legislação proíbe a participação do juiz nas tratativas entre as partes e reproduz relatório no qual a PF afirma que o ministro teria adotado “comportamento participativo” nas negociações tanto da Sem Desconto quanto da Compliance Zero. Segundo o documento, Mendonça teria perguntado reiteradamente sobre o estágio das tratativas e os elementos apresentados por potenciais colaboradores, além de relatar contatos com advogados envolvidos nas conversas. O relatório da PF diz ainda que Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação formal contra Moraes e solicitado “mais de uma vez” que a equipe policial apresentasse alguma provocação nesse sentido. Moraes sustenta ainda que Mendonça direcionava as investigações por “motivos pessoais e políticos”. Ele cita como exemplo trecho do relatório da PF indicando que o relator teria adotado critério “distinto” na avaliação de casos envolvendo o candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União) e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para a corporação, a “situação fática apurada” atribuída aos dois “guarda similaridade relevante”, mas Mendonça teria uma percepção diferente “conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”. Prazo de cinco dias Em meio ao embate aberto entre membros do Supremo, Fachin abriu, minutos depois do despacho de Moraes, um procedimento para esclarecer pontos levantados pela PGR na condução da investigação envolvendo o caso Master. Ele deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestem as informações necessárias. Na decisão, Fachin afirma que a medida é necessária para avaliar o pedido de Mendonça de submeter ao plenário a análise do relatório sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. A PGR, contudo, se manifestou pela nulidade das informações levantadas pela PF por, na visão do órgão, não ter sido seguido o rito previsto na legislação. Um dos argumentos é que Mendonça não poderia, por iniciativa própria, ter determinado a produção do relatório. Além disso, a Procuradoria afirma que a investigação de um ministro da Corte precisaria de aval prévio do plenário, o que não ocorreu. O despacho de Fachin não conclui pela existência de irregularidades, mas elenca quatro questionamentos que devem ser esclarecidos pelas demais autoridades antes de uma eventual análise da controvérsia pelo plenário do STF. Entre eles, estão eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada, e se foram seguidos os ritos necessários para apurar indícios de crimes em relação a autoridades com foro no STF por prerrogativa de função.