O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (31) que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027 prevê arrecadação de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo.
Ao todo, são R$ 677,9 bilhões na primeira projeção orçamentária de arrecadação com os tributos criados pela reforma tributária.
Durigan evitou antecipar a alíquota da CBS e afirmou que não cabe ao Ministério da Fazenda defini-la.
Segundo ele, a pasta encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a metodologia já aprovada pelo Congresso Nacional e a base de dados necessária para o cálculo, considerando a base ampliada de pagadores e os vários regimes especiais.
Caberá ao tribunal aplicar essa metodologia e chegar à alíquota correspondente, disse.
“A gente vai cumprir nosso itinerário discutindo isso, lembrando que a metodologia prevista na Constituição Federal, já aprovada pelo TCU, não diz a alíquota, mas estabelece a metodologia de uma transição de longo prazo que vamos ter nos próximos anos para a tributária”, afirmou.
O ministro explicou ainda que os cálculos precisam considerar os efeitos da extinção do IPI sobre as receitas de Estados e municípios.
Isso porque 50% da arrecadação do imposto federal é atualmente compartilhada com os entes subnacionais.
Com a reforma, o IPI será zerado para a maior parte dos produtos, sendo preservado para os produtos da Zona Franca de Manaus, com o objetivo de manter o potencial competitivo da região, e a perda de receitas dos entes terá de ser considerada nos mecanismos de compensação previstos na transição.
Já a estimativa de R$ 41,9 bilhões de arrecadação com o Imposto Seletivo considera a tributação que substituirá parte da carga atualmente incidente por meio do IPI sobre setores alcançados pelo novo tributo.
Segundo Durigan, o cálculo busca preservar essa carga sobre produtos e atividades como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas e apostas.
As bets, que hoje não têm IPI, também devem ser incluídas.
Outras receitas
A receita com exploração de recursos naturais, que incluem royalties de petróleo, será de R$ 176 bilhões em 2027, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Em relação à arrecadação com dividendos, o ministro afirmou que será um pouco abaixo de R$ 31 bilhões, bem menor do que está projetado para este ano.
O último relatório bimestral de receitas e despesas primárias prevê uma arrecadação na ordem de R$ 55,5 bilhões.
Durante a entrevista, Moretti destacou que a folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 abre espaço para fazer contingenciamento, se preciso.
O ministro afirmou que a equipe econômica vai entregar o resultado cheio, de superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões.
Moretti explicou que quanto maior a base discricionária mais elementos o governo federal tem para fazer contingenciamento sem provocar eventos adversos.
“Isso que dá garantia para perseguir resultado primário muito acima do de meta”, completou.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o governo está melhorando o resultado primário e que essa folga de R$ 10,1 bilhões pode “dar liberdade” e mais instrumentos para execução orçamentária no próximo exercício.
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