O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Coding Rights acionaram o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra os óculos inteligentes da Meta.
As entidades afirmam que os dispositivos permitem a gravação de vídeos e a captura de fotos e áudio das pessoas ao redor de quem o usa, muitas vezes sem que elas percebam.
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Para as organizações, isso cria riscos de violência, assédio e violação de direitos especialmente para mulheres e menores de idade.
Com design da Ray-Ban, os acessórios chegaram ao mercado brasileiro no ano passado.
Eles têm câmera de 3k embarcada e recursos de inteligência artificial (IA) capazes de responder a perguntas e fazer traduções em tempo real.
O produto também tem integração direta com Instagram e Facebook para compartilhamento em tempo real.
Na denúncia, Idec e Coding Rights pedem uma atuação coordenada dos órgãos para apurarem riscos e violações violações de direitos dos óculos inteligentes.
"Em um cenário de vigilância constante e velada que já resultou em denúncias de violação de privacidade e de proteção de dados, e atinge particularmente mulheres, meninas, crianças e adolescentes", diz comunicado do Idec e da Coding Rights.
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As entidades pedem que MPF, ANPD e Senacon apurem riscos e violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de apurar possíveis violações aos direitos da mulheres, crianças e adolescentes.
O GLOBO procurou a Meta e aguarda retorno da empresa.
O documento diz que "os riscos já deixaram de ser preocupação teórica", e citam casos concretos em que mulheres são alvo de gravações não autorizadas em espaços públicos e até em áreas privadas.
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Um dos casos, ainda segundo as entidades, aconteceu em Salvador, onde um médico ginecologista foi denunciado por utilizar óculos inteligentes durante o atendimento a uma paciente.
Proteção de dados
As entidades ainda argumentam que os óculos possuem uma luz de LED que pisca quando a câmera acionada.
A luz, no entanto, é de poucos milímetros e só fica visível a quem olha diretamente para a armação.
"Sob a ótica do consumidor, a empresa colocou no mercado um produto perigoso, e transferiu para quem nem sequer o comprou a tarefa de se proteger dele.
Não estamos falando de um detalhe técnico menor, mas de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade.
Isso é o oposto do que a lei exige de qualquer fornecedor", afirmou em nota Julia Abad, do Idec.
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Outro ponto abordado pelas entidades na denúncia às autoridades federais é que os conteúdos captados pelos óculos são transmitidos aos servidores da Meta "e podem ser revisados e rotulados por prestadores de serviços para treinamento de modelos de inteligência artificial".
"Investigações internacionais relataram que trabalhadores terceirizados visualizaram pessoas em momentos de intimidade, em banheiros e trocando de roupa, além de registros com dados bancários e conversas privadas.
Em março de 2026, uma ação sobre o tema foi aberta em tribunal da Califórnia", cita a denúncia.