Na cerimônia em que celebrou a redução da fila do INSS, o presidente Lula fez uma enfática defesa da política de reajuste real do salário mínimo.
Na fala, ele chegou a mencionar o valor de 3% acima da inflação, indicando considerar algo muito baixo para ser questionado e tratado como um risco de fazer o país quebrar, uma vez que está se falando do piso do país.
A atual regra de reajuste, que vincula o mínimo ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, foi um dos fatores para que a Previdência, mesmo tendo tido uma reforma relativamente recente, tenha experimentado uma aceleração no seu déficit ao longo desse mandato.
Não à toa, já ao fim de 2024 Lula teve que aceitar sujeitar essa regra ao teto de gastos, limitando o reajuste a no máximo 2,5%, algo ainda relevante para as contas previdenciárias – à época, alguns técnicos do governo defendiam uma moderação ainda maior.
A piora acelerada do saldo previdenciário já alguns analistas a voltarem a sugerir a necessidade de nova reforma em um prazo curto.
Ainda que, de fato, temas como idade mínima precisem ser rediscutidos à luz da demografia, o problema previdenciário parece mais simples de resolver com uma moderação, mesmo que por poucos anos, na política de reajuste real e uma melhora na estrutura de financiamento, machucada pelo processo de pejotização na economia.
Ao falar sobre o tema hoje, Lula reforça a disputa política com o campo da direita, historicamente defensora de políticas como congelamento do valor do piso e desvinculação com a Previdência – ainda que a principal candidatura adversária, de Flávio Bolsonaro, não esteja se comprometendo com nada que pareça impopular nesse momento.
Além disso, o presidente demarca para seus eleitores e para seu próprio time, que andou sinalizando que o governo pretende fazer um reforço fiscal após as eleições, algumas linhas básicas: O tamanho do reajuste pode ser discutido, mas ele não abre mão de conceder algo além da inflação.
E, implicitamente, demonstra algo que já disse nos bastidores, que é não aceitar discussões como desvinculação, apesar de alguns membros do seu time terem simpatia pela ideia.
O chefe do Planalto trata um reajuste real de 3% para o mínimo como algo irrisório.
Mas não é, pelo menos do ponto de vista das contas públicas.
Cada R$ 1 a mais no mínimo representa R$ 413 milhões a mais de gastos na Previdência.
Assim, considerando-se o valor atual, de R$ 1.621, uma alta de 1% significaria R$ 6,7 bilhões a mais em gastos.
Uma elevação de 3% representaria R$ 20,1 bilhões.
E ainda tem a reposição da inflação em si.
A proposta de Orçamento para 2027, por exemplo, prevê que o valor suba para R$ 1.741, uma diferença de R$ 120, ou 7,4% (alta real de 2,3%), quase R$ 50 bi a mais nas despesas.
Ao longo dos anos, os valores vão se acumulando e ampliando o déficit público.
Com a eleição mais apertada, como mostram as pesquisas, é natural que quem está na disputa queira deixar claro algumas posições que o diferenciam de seus adversários.
Além disso, buscar incentivar sua militância a defender suas políticas.
Ainda que Lula não seja tão reativo às pesquisas, a fala dele nesse contexto mais adverso chama a atenção.
Se de um lado tem um efeito político importante, de outro pode tornar mais difícil a vida de seus ministros da área econômica, que tentam sinalizar um novo ciclo com mais austeridade.
Nesse sentido, porém, é importante prestar atenção nos detalhes.
Lula não se comprometeu com a atual política de vinculação ao PIB limitada ao teto.
Comprometeu-se a dar reajustes reais.
Se forem mais moderados, já seria uma grande ajuda para a trajetória da Previdência e das contas públicas.