O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, encaminhado pelo governo federal nesta semana ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 21% da verba destinada ao pagamento da equalização de juros do crédito rural em relação ao montante estimado atualmente no orçamento de 2026.
As quatro principais modalidades de financiamentos apoiadas pela subvenção da União passarão dos atuais R$ 18,9 bilhões, após remanejamentos e suplementações feitas ao longo de 2026, para R$ 22,9 bilhões no projeto original para 2027.
Na comparação com o orçamento inicial de 2026, que estava em R$ 18,3 bilhões, o incremento é de 24,8% ou R$ 4,5 bilhões.
As ações incluem a subvenção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do custeio agropecuário, dos investimentos agroindustriais e da comercialização.
Para 2027, o aumento contempla o valor destinado à equalização de juros das renegociações de dívidas rurais autorizadas pela Medida Provisória 1.376/2026.
O gasto do governo com a subvenção ao crédito rural ficou alto por conta da redução nas taxas de juros do Plano Safra 2026/27, anunciado no fim de junho, e da queda ainda lenta da Selic, que mantém grande a diferença entre o custo da operação para os bancos e a taxa favorecida cobrada do produtor na ponta.
De acordo com o Observatório do Crédito e Seguro Rural do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro) o reforço é relevante, mas ressaltou que mais de R$ 11,5 bilhões estão condicionados à aprovação de crédito adicional pelo Congresso Nacional para cumprimento da “regra de ouro”, que impede o governo de gastar mais do que arrecada.
O órgão apontou ainda que a expansão da verba é concentrada na agricultura familiar.
“O Pronaf responde por R$ 2 bilhões do aumento, o custeio por R$ 1,5 bilhão e o investimento rural e agroindustrial por R$ 922 milhões.
A comercialização cresce 224,2%, mas parte de uma base de apenas R$ 12,2 milhões”, disse me nota.
“O PLOA reforça o crédito rural, mas o valor escrito no orçamento ainda precisa atravessar decisões legislativas e etapas de execução.
Para o produtor, a pergunta decisiva é quando o dinheiro subsidiado estará disponível, e não apenas quanto foi anunciado”, opinou Pedro Loyola, coordenador do Observatório.
Ele reforçou a crítica de que o orçamento federal “cresce mais no crédito e na equalização do que nas ferramentas que reduzem a probabilidade de inadimplência depois de uma quebra de safra”.
A proposta para 2027 prevê queda no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de R$ 6,6 bilhões para R$ 5,6 bilhões, enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) sobe de R$ 1,01 bilhão para R$ 1,2 bilhão.
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), base técnica usada por crédito, seguro e Proagro, recua de R$ 750 mil para R$ 500 mil.
“A boa política não é a que anuncia o maior volume.
É a que transforma o subsídio em investimento viável, protege a capacidade de pagamento e reduz a necessidade de socorro público no ciclo seguinte”, concluiu Loyola.