Integrantes da bancada governista no Senado articulam para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 seja apreciada no plenário da Casa já na próxima semana, na última janela de votações do Congresso antes do primeiro turno das eleições.
O plano passa por acelerar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), aguarda a entrega do parecer do relator, Omar Aziz (PSD-AM), nesta quinta-feira para colocar a proposta em votação na quarta-feira.
Escala 6x1: Relator descarta mudanças e diz que trabalha para votar texto em comissão do Senado na próxima semana
Guilherme Boulos: Ministro da Secretaria-Geral da Presidência diz que governo espera aprovação da PEC 6x1, bandeira eleitoral de Lula, antes do pleito
Se o texto for aprovado na CCJ, governistas querem levá-lo ao plenário ainda durante o esforço concentrado, que vai até sexta-feira.
A estratégia exigirá uma tramitação acelerada e, sobretudo, o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir quando a PEC será incluída na pauta do plenário.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou ao GLOBO que a bancada trabalhará para concluir a votação nesse intervalo.
— Vamos fazer o possível para votar semana que vem.
Está convocado o esforço até 4 de setembro e iremos ajustar o cronograma para aprovar a 6x1 — disse.
Apesar da articulação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não sinalizou uma data específica para a votação em plenário, apenas sobre a deliberação na CCJ.
Um ministro do governo afirma, sob reserva, que a perspectiva do Planalto é que a PEC seja votada também no plenário na próxima semana, apesar de Alcolumbre ter citado a apreciação do tema somente na CCJ.
A avaliação de governistas é que, apesar do desejo da oposição em frear essa discussão agora — para evitar ganhos eleitorais de Lula com a medida — dificilmente os senadores vão votar contra a matéria se ela for encaminhada ao plenário.
Isso porque muitos deles disputarão a reeleição em outubro e não devem se indispor com o eleitorado.
Em meio a decisões sobre 'penduricalhos' de juízes: STF cria nova gratificação de até 22,5% para assessores da Corte
Aziz pretende entregar seu parecer nesta quinta-feira e trabalhar para que a proposta seja votada pela CCJ na quarta-feira da semana que vem.
O senador já sinalizou que não pretende alterar o mérito do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A manutenção da proposta é considerada fundamental pelos governistas porque evita que, após passar pelo Senado, a PEC precise retornar para nova análise dos deputados.
— Tu acha que a gente não tem voz para gritar lá e pedir para votar? Quero ver dizer não, é se suicidar.
Aquele que é candidato se suicida e aquele que apoia alguém.
O cara vai fugir dele como o diabo foge da cruz com medo.
Quem vai ser contra isso? Todos os trabalhadores brasileiros esperando isso e vai aparecer alguém dizendo que é contra? — disse o relator ao GLOBO.
A proposta aprovada pela Câmara reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana.
Pelo texto, a jornada passa para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas depois de um ano.
Durigan diz que pejotização precisa ser ser corrigida: 'Precisamos olhar isso de frente'
A tentativa de concluir a votação na próxima semana representa uma aceleração do calendário discutido até agora no Senado.
Alcolumbre havia indicado a interlocutores a possibilidade de levar a PEC ao plenário apenas na semana de 5 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno.
A base de Lula, por outro lado, vinha pressionando para aproveitar o último esforço concentrado antes das urnas.
O movimento ganhou força após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre.
Depois de uma sequência de encontros com o presidente, o chefe do Senado destravou a proposta, que estava parada desde maio, encaminhou-a à CCJ e deu aval para que Aziz, aliado do Planalto, assumisse a relatoria.
Fabio Graner: Governo antecipa decreto para zerar IPI, mas redução só valerá a partir de 2027
A reaproximação também avançou nesta quarta-feira, quando Lula recebeu Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para um almoço no Palácio da Alvorada.
Após o encontro, Alcolumbre classificou a reunião como “muito positiva” e afirmou que ouviu do governo as prioridades para o Congresso.
Sobre a 6x1, disse que a proposta segue o rito adequado e que Omar Aziz trabalha para acelerar a apresentação do relatório.
— A matéria está tramitando dentro dos ditames adequados.
O senador está tratando de acelerar seu relatório e avançando muito na apresentação do relatório — afirmou Alcolumbre.
Em declaração depois do encontro, o presidente do Senado também cumprimentou Lula pela PEC da Segurança Pública, que classificou como um assunto de grande importância.
6x1 e eleição
O fim da escala 6x1 também ganhou espaço na estratégia eleitoral de Lula.
O presidente colocou a medida entre as prioridades de seu governo no Congresso e pretende transformá-la em uma das vitrines da campanha à reeleição.
Para que a estratégia dos governistas dê certo, porém, será necessário superar não apenas a resistência da oposição, mas também os prazos regimentais.
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com ao menos 49 votos em cada votação.
O regimento prevê ainda um intervalo entre os dois turnos, que pode ser dispensado por acordo entre as lideranças — expediente usado com frequência pelas duas Casas para acelerar a análise de propostas quando há consenso político.
Oposição tenta ganhar tempo
A corrida para votar a PEC antes das eleições ocorre enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) faz o movimento oposto.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da candidatura, apresentou uma proposta alternativa e articula para impedir que a mudança seja aprovada durante o período eleitoral.
A estratégia da oposição é recorrer aos instrumentos regimentais disponíveis para prolongar a tramitação, com pedidos de vista e apresentação de emendas, além de tentar evitar que a proposta consiga passar pela CCJ e pelo plenário durante o esforço concentrado.
Aliados de Flávio reconhecem o apelo da redução da jornada entre trabalhadores e, por isso, evitam se posicionar frontalmente contra a medida.
O argumento adotado pela campanha é que uma mudança dessa dimensão deveria ser discutida fora do calendário eleitoral.
Marinho propõe um modelo diferente do aprovado pela Câmara.
Seu texto permite que empregados escolham entre o regime tradicional da CLT e um sistema baseado nas horas efetivamente trabalhadas e prevê que a compensação de horários e a redução da jornada possam ser definidas por acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre empregado e empregador.