Incluído no histórico acordo da Meta com Estados americanos sobre os danos das redes sociais a crianças estava um entendimento aparentemente não relacionado à ação para resolver uma controvérsia de privacidade que abalou o Facebook após a eleição presidencial americana de 2016.
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O acordo dentro do acordo praticamente resolve o chamado escândalo da Cambridge Analytica para a Meta — que já custou à empresa cerca de US$ 6 bilhões —, mas não completamente.
Pelo mais recente acordo, a Meta está pagando quase US$ 500 milhões a 46 Estados e dois territórios dos EUA para encerrar quaisquer futuras reivindicações relacionadas ao vazamento, em 2016, de dados de dezenas de milhões de usuários do Facebook para a Cambridge Analytica, uma empresa de pesquisa política que não existe mais.
A companhia utilizou os dados para ajudar a direcionar propaganda a eleitores da campanha presidencial de Donald Trump.
Há pelo menos duas grandes exceções: o Novo México e o Distrito de Columbia (Washington, DC), ambos com processos ainda pendentes relacionados ao vazamento de dados.
A ação movida pelo Novo México em 2021 inclui alegações de que a construção de confiança dos usuários pelo Facebook era uma “farsa”, exposta pelo vazamento envolvendo a Cambridge Analytica.
Julgamento em setembro
O processo do Novo México está previsto para ir a julgamento em 8 de setembro, expondo a empresa a novos riscos, mesmo após o enorme acordo de quarta-feira ter resolvido, em grande medida, uma ampla gama de reivindicações legais que perseguiram a Meta durante anos.
O Novo México não informou quanto está pedindo em indenizações no novo julgamento.
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A Meta se recusou a comentar o julgamento iminente, mas negou ter cometido irregularidades.
O escritório do procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, afirmou que o próximo julgamento abrangerá uma ampla gama de condutas, incluindo a suposta amplificação, pelo Facebook, de “conteúdos e temas prejudiciais” que foram impulsionados para os usuários.
Torrez, democrata e ex-promotor que está em seu quarto ano no cargo de procurador-geral, venceu um julgamento com júri contra a Meta em março, no qual alegou que a empresa não protegeu crianças contra predadores on-line.
O estado do Novo México garantiu quase US$ 1 bilhão em pagamentos após vencer esse processo e, por isso, não fez parte da ação conjunta de vários estados americanos que foi a julgamento neste mês em Oakland, Califórnia, e terminou em acordo na última quarta-feira.
A Meta está recorrendo do veredicto de março.
Entenda o vazamento
A Cambridge Analytica foi fundada em 2013 por um bilionário apoiador de Trump e foi financiada, em parte, por Steve Bannon, ex-estrategista-chefe de Trump.
Em 2014, a empresa de pesquisa política firmou um acordo com um pesquisador que havia desenvolvido um teste de personalidade aparentemente inofensivo para coletar informações de centenas de milhares de usuários do Facebook e, posteriormente, dos amigos desses usuários.
Sem que eles soubessem, o desenvolvedor acabou compartilhando com a Cambridge Analytica uma enorme quantidade de dados de 87 milhões de pessoas.
A empresa utilizou essas informações para direcionar mensagens altamente específicas aos eleitores em 2016, com base em modelos psicológicos e demográficos.
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Segundo a acusação do Novo México, esse compartilhamento ocorreu mesmo depois de o Facebook atualizar suas políticas para restringir a forma como aplicativos de terceiros acessavam dados dos usuários.
A reação provocada pelo caso — que desencadeou uma investigação no Congresso e um pedido público de desculpas do fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg — prejudicou a reputação da empresa em um momento em que ela já enfrentava críticas por ter permitido que agentes russos explorassem sua plataforma numa tentativa de influenciar a eleição de 2016.
A Meta concordou em pagar, em média, cerca de US$ 10 milhões para cada Estado e território que participou da parte do acordo de quarta-feira relacionada à Cambridge Analytica.
Os Estados concordaram em desistir de todas as reivindicações atuais, bem como de quaisquer outras que possam se basear em informações descobertas no futuro.
Os pagamentos deverão começar a ser feitos em cerca de 30 dias.
‘Maior escândalo’
O ex-procurador-geral do Distrito de Columbia, Karl Racine, que processou a empresa pelo vazamento de dados da Cambridge Analytica anos atrás, classificou o episódio, na época, como “o maior escândalo de privacidade do consumidor da história do país”.
Seu sucessor, Brian Schwalb, continua levando o processo adiante.
O escritório de Schwalb confirmou que a ação segue em curso e se recusou a fazer outros comentários.
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A empresa de Zuckerberg já pagou valores recordes na tentativa de deixar o caso Cambridge Analytica para trás.
Em 2019, a companhia concordou em pagar US$ 5 bilhões em um acordo com a Federal Trade Commission — o maior desse tipo até então — para encerrar uma investigação desencadeada pelo escândalo da Cambridge Analytica.
Em dezembro de 2022, a Meta concordou em pagar US$ 725 milhões a um enorme grupo de usuários do Facebook que processou a empresa pelo vazamento.
Os advogados dos autores classificaram o acordo, na época, como “a maior indenização já obtida em uma ação coletiva relacionada à privacidade de dados”.