Uma coalizão de Estados americanos governados por democratas processou nesta segunda-feira o governo do presidente Donald Trump para tentar barrar uma nova política que permite às autoridades federais de imigração acessar informações sobre famílias de baixa renda com filhos inscritas em um programa de assistência financeira.
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A ação é mais um capítulo da série de disputas judiciais envolvendo os esforços do governo para dar aos agentes de imigração acesso a dados pessoais sensíveis de milhões de pessoas armazenados por outros órgãos federais.
"O governo Trump está explorando um programa criado para garantir que crianças não passem fome e para ajudar famílias necessitadas a se reerguerem a fim de alimentar seu esforço de vigilância em massa", afirmou em comunicado o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, democrata.
A ação contesta uma medida anunciada em junho pela Administração para Crianças e Famílias, divisão do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS, na sigla em inglês), que autoriza o compartilhamento com outros órgãos de registros de famílias beneficiárias do programa Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (Tanf, na sigla em inglês).
O programa, financiado pelo governo federal e administrado pelos Estados, destina mais de US$ 16 bilhões por ano para assistência a famílias de baixa renda com filhos, incluindo pagamentos em dinheiro.
Na ação apresentada em um tribunal federal em Washington, os Estados argumentam que a lei que criou o Tanf atribui especificamente aos governos estaduais, e não ao governo federal, a responsabilidade de verificar se os candidatos cumprem os requisitos para receber os benefícios.
Segundo os autores da ação, porém, a Administração para Crianças e Famílias agora sustenta ter ampla autoridade para supervisionar os programas estaduais do Tanf e compartilhar dados dos beneficiários com outros órgãos, incluindo o Departamento de Segurança Interna (DHS), para verificar sua situação imigratória.
Os Estados afirmam que isso pode desencorajar pessoas legalmente aptas a receber o benefício de solicitá-lo.
A política de compartilhamento de dados está prevista para entrar em vigor em 11 de agosto.
O órgão não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Anteriormente, porém, afirmou que a medida é necessária para verificar se os Estados estão confirmando a cidadania ou o status migratório dos beneficiários do Tanf antes da concessão dos benefícios.
Os Estados alegam que a política viola a Lei de Procedimentos Administrativos (Administrative Procedure Act) e a Constituição dos Estados Unidos ao ignorar as restrições atuais ao compartilhamento de dados e impor novas condições, consideradas arbitrárias, para o repasse de recursos federais.
"Em vez de ajudar famílias que enfrentam o aumento do custo de vida, este governo está tentando usar programas de combate à pobreza contra as próprias pessoas que eles deveriam atender", afirmou em comunicado a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, também democrata.