Um dia após a Assembleia Nacional da Nicarágua aprovar, por unanimidade, uma reforma constitucional que proíbe a participação de opositores nas eleições, os Estados Unidos exortaram seus parceiros a romper vínculos com o país.
Em comunicado divulgado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, Washington convoca aliados internacionais a “encerrar imediatamente as operações habituais” com o que chamou de “brutal ditadura” do presidente Daniel Ortega e de sua esposa e co-presidenta, Rosario Murillo.
Contexto: Congresso da Nicarágua aprova reforma que proíbe participação de opositores nas eleições
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“As ditaduras que negam os direitos inalienáveis de seus cidadãos não deveriam desfrutar dos mesmos benefícios econômicos ou políticos que os governos comprometidos com a defesa da paz e da segurança hemisféricas”, escreveu Rubio, acrescentando que a reforma no país “erodiu ainda mais a ficção da democracia na Nicarágua”.
A emenda aprovada na terça-feira também amplia o mandato presidencial de seis para sete anos, com possibilidade de prorrogação, e exclui das eleições aqueles que participem de “atos golpistas”, cometam “traição à pátria” ou solicitem uma “intervenção militar”.
Ortega, ex-guerrilheiro esquerdista de 80 anos, e sua esposa, Rosario Murillo, de 75, governam com poder absoluto e forte controle sobre a sociedade nicaraguense, após os protestos de 2018, cuja repressão deixou cerca de 300 mortos, segundo a ONU.
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Embora o projeto não tenha sido divulgado integralmente antes da votação, o líder parlamentarista governista, Gustavo Porras, havia antecipado que a reforma proibiria a participação de opositores considerados por Ortega como “golpistas” e “traidores”.
Após as manifestações, opositores foram presos ou forçados ao exílio e perderam a nacionalidade e seus bens, assim como jornalistas, intelectuais e religiosos críticos ao governo.
Milhares de nicaraguenses vivem refugiados na Costa Rica, na Espanha e nos Estados Unidos.
Ortega está no poder há quase duas décadas.
Depois de governar o país na década de 1980, voltou ao cargo em 2007 e, desde então, mantém-se no comando após eleições contestadas ou por meio de medidas que eliminaram seus rivais políticos.
A Nicarágua deveria realizar eleições gerais em novembro deste ano, mas uma reforma aprovada há um ano e meio ampliou o mandato presidencial de cinco para seis anos — antes de alterar mais uma vez esta semana, agora de seis para sete anos.
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Washington aumentou nos últimos meses a pressão econômica e diplomática sobre Manágua, com sanções contra as principais figuras do regime e também mobilizando seus aliados na América Latina por meio de comunicados conjuntos.
O texto divulgado por Rubio acrescenta que a administração do presidente Donald Trump “continua comprometida em identificar e implementar ações para enfrentar as violações de direitos humanos do regime de Murillo-Ortega, inclusive em fóruns como a Organização dos Estados Americanos (OEA)”.
Washington e seus aliados regionais conseguiram que a OEA aprovasse, em agosto, a convocação de uma reunião “urgente” dos chanceleres da região, uma medida incomum.
A OEA — que em julho já havia dito que a Nicarágua “abandonou” a democracia — realizará uma reunião do Conselho Permanente nesta quinta para definir a data e o local desse encontro.