Os Estados Unidos detalharam os planos para exercer maior controle sobre a operadora privada North American Blue Energy Partners (Nabep) como parte de um acordo histórico para assumir o controle das reservas de petróleo da Venezuela, incluindo o direito de preferência para comprar uma parcela significativa de sua produção de petróleo e poder de veto sobre a nomeação de membros do Conselho de Administração.
Petróleo: Acordo de Trump gera alertas de que Venezuela pode se tornar colônia de recursos naturais
Míriam Leitão: As muitas contradições e lacunas no acordo anunciado por Trump de controle do petróleo venezuelano
Uma ficha informativa divulgada pela Casa Branca apresentou os primeiros detalhes públicos do acordo anunciado pelo presidente Donald Trump na semana passada, sete meses após a captura do antigo líder venezuelano Nicolás Maduro em uma operação militar secreta.
Segundo o documento, os EUA terão a preferência de comprar cerca de 80% da produção de petróleo da Nabep, uma empresa privada que recebeu concessões por 100 anos para explorar 17 campos de petróleo na Venezuela.
A Casa Branca informou que o petróleo bruto será fornecido pelo custo de produção.
A Nabep também está concedendo ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar uma parcela garantida de 20% de sua produção atual e futura pelo preço de custo, assegurando um fornecimento estável de petróleo barato, segundo a ficha informativa.
Os EUA terão poder de veto sobre a nomeação de qualquer membro do Conselho de Administração da Nabep, e a maioria dos integrantes do conselho deverá ser formada por cidadãos americanos, de acordo com a ficha informativa.
Tarifaço: Em reunião com os EUA, governo Lula defende diálogo e ministros devem ter novo encontro
Trump se vangloriou do acordo — chamando-o de “talvez o maior acordo já feito” — na segunda-feira e disse que pretende usar o petróleo para ajudar a recompor a reserva estratégica de emergência dos EUA.
—Uma das coisas que quero fazer com todo esse petróleo que agora temos é encher essas reservas estratégicas, e faremos isso relativamente rápido — disse Trump durante um evento no Salão Oval., acrescentado:
— Nós vamos retirar esse petróleo.
Tudo virá para os EUA, para as refinaria.
Delcy Rodríguez: Presidente interina da Venezuela 'rebate' Trump e diz que país manterá controle de seu petróleo após acordo
A Nabep disse que planeja elevar a produção de suas operações no Lago de Maracaibo e na Faixa do Orinoco, na Venezuela, para mais de um milhão de barris de petróleo por dia — uma meta ambiciosa em um país cuja produção diária atual é de cerca de 1,1 milhão de barris.
O acordo de petróleo entre EUA e Venezuela representa o desdobramento de uma política de Trump de ampliar a influência americana no Hemisfério Ocidental, batizada de “Doutrina Donroe”.
Ao criar uma nova empresa diretamente controlada pelos EUA, o governo busca dar aos produtores mais segurança para se comprometerem com o desenvolvimento dos 17 campos de petróleo envolvidos no acordo.
O acordo também deve impulsionar os negócios das refinarias americanas e dos fabricantes de equipamentos para campos petrolíferos.
“Este acordo garante nossa predominância energética para o próximo século — tudo isso sem nenhum custo para os Estados Unidos”, afirmou a Casa Branca, acrescentando que o acordo criará “cadeias de abastecimento robustas, estratégicas e defensáveis em nosso hemisfério”, acrescentou, efetivamente afastando empresas russas e chinesas.
Críticas: Acordo do petróleo com Trump irrita os dois lados da política venezuelana
Autoridades americanas disseram explicitamente que os contribuintes não serão responsáveis por financiar o empreendimento.
Em vez disso, o foco dos EUA no acordo recai sobre o Escritório de Capital Estratégico dos EUA (US Office of Strategic Capital), que deterá uma participação acionária de 35% na empresa controladora da NABEP, segundo a ficha informativa.
A Casa Branca afirmou que isso representa um valor de até centenas de bilhões de dólares, além de dividendos para os EUA.
Não está claro se alguma empresa de petróleo seria capaz de aumentar rapidamente a produção de petróleo bruto da Venezuela, especialmente na escala descrita pelas autoridades americanas e pela Nabep.
Apesar da riqueza petrolífera do país — que possui algumas das maiores reservas provadas do mundo — décadas de corrupção e falta de investimentos deixaram uma rede de oleodutos enferrujados, vazamentos de petróleo e equipamentos danificados.
O acordo de Trump também enfrenta desafios políticos.
Ainda não se sabe se o acordo seria plenamente apoiado por um futuro presidente americano ou como resistiria a qualquer turbulência política na Venezuela.
Alguns integrantes da oposição venezuelana também demonstraram preocupação de que um acordo entre os EUA e a presidente interina Delcy Rodríguez pudesse reduzir as chances de uma transição política, ao consolidar seu controle sobre o poder e diminuir o incentivo do governo Trump para pressionar por mudanças.
A Casa Branca reafirmou na segunda-feira que apoia reformas políticas por meio de negociações entre o atual governo, que chamou de “autoridades interinas”, e um setor da oposição.
Uma segunda rodada de negociações deverá começar em setembro.
Veja abaixo os principais pontos apresentados na ficha informativa do governo dos EUA, como o acordo será estruturado, o que ele pode significar para os Estados Unidos e a Venezuela e como deverá se encaixar nos planos do governo de ampliar sua influência na América Latina.
Como o acordo está estruturado:
As autoridades interinas da Venezuela concederam à North American Blue Energy Partners (Nabep), uma empresa privada, concessões por 100 anos para 17 campos de petróleo, com reservas comprovadas de aproximadamente 65 bilhões de barris.
Em contrapartida, a Nabep concedeu ao Escritório de Capital Estratégico dos EUA (US Office of Strategic Capital) uma participação acionária de 35% em sua empresa controladora.
Isso representa “até centenas de bilhões de dólares em valor e dividendos para os Estados Unidos”, segundo a ficha informativa.
A Nabep também concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar, a preço de custo de produção, 20% de toda a produção atual e futura dos campos operados pela Nabep.
Esse petróleo bruto poderia ajudar a recompor a Reserva Estratégica de Petróleo (SPR).
O Departamento de Estado também tem direito de preferência para comprar os 80% restantes da produção da Nabep.
Isso poderia proporcionar uma “fonte garantida de energia em nosso hemisfério em situações de emergência”, afirmou a Casa Branca.
Os Estados Unidos têm poder de veto sobre a nomeação dos diretores da Nabep, e a maioria deles deverá ser formada por cidadãos americanos.
O acordo é regido pela legislação dos EUA e está sujeito à jurisdição dos tribunais americanos.
O que isso pode significar para a Venezuela:
A Nabep planeja aumentar a produção investindo até US$ 100 bilhões em novas infraestruturas de petróleo.
Segundo a Casa Branca, isso ajudará a impulsionar o crescimento econômico, sustentar milhares de empregos na Venezuela e estimular outras atividades econômicas.
As concessões da Nabep são regidas pela nova lei de hidrocarbonetos da Venezuela, que foi introduzida com o apoio dos Estados Unidos.
Ao longo do primeiro quarto de século, espera-se que a Nabep pague US$ 200 bilhões em royalties e impostos.
Para ter acesso a possíveis fontes de financiamento, a Nabep “poderá captar capital privado americano para financiar despesas de capital”.
A supervisão dos Estados Unidos “garantirá que os pagamentos de impostos e royalties sejam utilizados de acordo com os interesses do povo venezuelano”.
E para o Hemisfério:
O presidente Trump restabeleceu a Doutrina Monroe, segundo o comunicado, referindo-se a uma abordagem de Washington que adverte outras potências contra tentar interferir no chamado Hemisfério Ocidental.
A maioria dos campos que serão operados pela Nabep anteriormente era controlada ou operada por empresas russas e chinesas, ou por aliados dos ex-presidentes Nicolás Maduro e Hugo Chávez.
Os Estados Unidos estão construindo cadeias de suprimentos robustas, estratégicas e defensáveis no hemisfério para dar suporte à sua indústria manufatureira e ao setor de energia.