O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, vai apresentar nesta terça (4) uma proposta para criar uma política nacional de prevenção e gestão de conflitos de interesse no Judiciário.
A CBN teve acesso à minuta de resolução que será apresentada durante a sessão do CNJ.
A proposta estabelece diretrizes para que tribunais de todo o país identifiquem e previnam situações que possam colocar em dúvida a imparcialidade de magistrados e servidores.
Entre os casos previstos estão a participação em eventos patrocinados por empresas, o recebimento de presentes e benefícios, relações com grandes litigantes, vínculos familiares ou profissionais, além do uso de informações obtidas em razão do cargo.
O texto também prevê atenção especial para magistrados que atuam em áreas consideradas mais sensíveis, como licitações, contratos, precatórios, concursos públicos e tecnologia.
Apesar disso, a resolução não será aplicada aos ministros do Supremo Tribunal Federal, já que o STF não está subordinado ao Conselho Nacional de Justiça.
A proposta será apresentada ao plenário do CNJ e, depois disso, será aberta uma consulta pública por 60 dias para que tribunais e entidades possam apresentar sugestões antes da elaboração da versão final.
Nos últimos anos, o Supremo vem sendo alvo de críticas relacionadas à atuação de ministros, principalmente por suspeitas de conflitos de interesse e pela participação em eventos patrocinados por empresas.
Diante desse cenário, Fachin também tem defendido a criação de um Código de Ética específico para os ministros do STF.
O texto está sendo elaborado sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A expectativa é que esse código avance ainda neste segundo semestre.
A medida é considerada uma das principais prioridades da atual gestão de Fachin.