O Globo
Em meio à crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da corte, Edson Fachin, disse que seguirá os procedimentos previstos na Constituição. – Faremos o que é certo. As instituições precisam ser preservadas. Nenhuma autoridade está acima da instituição. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será rigorosa.
O ministro mencionou ainda o fim do inquérito das fake news.
Ele também defendeu nesta sexta-feira o diálogo entre as instituições e afirmou que fortalecer a Justiça significa fortalecer a democracia brasileira.
A declaração foi feita em evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dia após o petista cobrar “integridade das investigações” do caso Master e o ministro Alexandre de Moraes apresentar um pedido para investigar André Mendonça, seu colega de corte, por "indícios de crimes" cometidos na condução de inquéritos sob sua relatoria.
Antes do evento, o presidente do STF retirou o pedido de investigação do inquérito da fake news, relatado por Moraes, e pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Mendonça se manifestem sobre os relatórios da Polícia Federal tornados públicos por Moraes.
A cerimônia marcou a sanção do projeto que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ). Fachin afirmou que a medida é resultado de um trabalho conjunto entre os Poderes e instituições do sistema de Justiça e disse que os novos recursos devem ampliar a capacidade do Estado de atender a população.
O presidente do Supremo agradeceu a Lula pela sanção e por receber a cerimônia no Planalto, que classificou como um ato de “entendimento republicano entre os Três Poderes”. — Que o façamos, sempre, com a consciência de que fortalecer a Justiça é fortalecer, em última análise, a democracia brasileira — concluiu. O presidente do STF destacou que a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça convivem com o aumento da demanda, da complexidade das ações e da necessidade de investimentos em tecnologia e segurança. Segundo Fachin, os fundos devem dar maior previsibilidade ao planejamento, à modernização tecnológica, à interiorização dos serviços e à redução do tempo de resposta do Judiciário.
Fachin também ressaltou a necessidade de equilíbrio entre as diferentes instituições do sistema de Justiça. Ao citar os fundos destinados ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União, afirmou que uma democracia constitucional “não se sustenta sobre um único pilar”. — Ela depende do equilíbrio funcional entre quem julga, quem acusa e fiscaliza a lei, e quem defende, sobretudo, os que, apesar de terem voz, nem sempre são ouvidos e considerados — disse.
O ministro afirmou ainda que 45 milhões de processos foram solucionados no país no último ano e defendeu que a ampliação dos recursos pode resultar em processos mais rápidos, estruturas mais bem equipadas e melhor atendimento à população.
