O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que cria o chamado “filtro de relevância” para análise de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Corte terá 30 dias para atualizar seu regimento interno e passar a adotar a ferramenta, que funcionará de forma similar à repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reduzir o número de processos.
Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Justiça, sob a coordenação do ministro do Luis Felipe Salomão, do STJ, se o filtro já estivesse em vigor, só 36,11% (70.299) dos processos seriam automaticamente admitidos - o restante teria que ter a relevância analisada.
Após a adoção do filtro no STF, em 2007, o número de processos diminuiu de 150 mil para 20 mil no ano passado.
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‘Filtro’ vai reduzir ações julgadas no STJ
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