Durante a última semana, Fiuk voltou a chamar atenção afirmar que teria sido deserdado pelo pai, Fábio Jr., o assunto levantou dúvidas sobre as regras de herança no Brasil.
Apesar da deserdação de herdeiros necessários, como filhos, ser prevista pelo Código Civil, a exclusão não pode ocorrer apenas por decisão pessoal do responsável pelo patrimônio.
Segundo o advogado Otavio Pimentel, especialista em Direito de Família e Sucessões, é necessário que exista um testamento válido e que nele esteja indicada uma das causas previstas em lei para justificar a deserdação.
Fiuk e Fábio Júnior
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“A deserdação não funciona como uma simples manifestação de vontade de um pai ou de uma mãe que não deseja deixar patrimônio para determinado filho.
É necessário que exista testamento e que nele esteja expressamente indicada uma das causas previstas em lei para a deserdação.
Portanto, o fato de haver um conflito familiar, por si só, não significa que o herdeiro possa ser afastado da sucessão”, explica o especialista.
Entre as situações previstas na legislação estão atos graves contra a vida ou a honra do autor da herança e determinadas condutas no âmbito das relações familiares.
Mesmo que o motivo seja registrado em testamento, porém, a deserdação não é automaticamente definitiva.
“A lei estabelece um rol específico de situações que podem justificar a deserdação.
Não é possível criar uma nova causa simplesmente porque o relacionamento entre pai e filho se deteriorou”, afirma.
Cleo, Záion, Taoná, Krizia, Fiuk e Fábio Jr.
em foto de 2019, durante comemoração antecipada de Natal
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A causa apontada pelo testador precisa ser comprovada judicialmente.
Ou seja, após a morte, será necessário verificar em processo se o fato que motivou a exclusão realmente aconteceu.
No caso de Fiuk e Fábio Jr., portanto, uma eventual deserdação dependeria da existência e do conteúdo de um possível testamento, além da comprovação judicial da causa alegada.
A declaração pública do cantor, por si só, não comprova que ele tenha sido juridicamente excluído da herança.
“Quando uma situação desse tipo chega ao conhecimento público, é preciso ter cautela para não confundir uma declaração pessoal com uma exclusão sucessória juridicamente consolidada.
A validade da deserdação depende do cumprimento de requisitos formais e da comprovação da causa prevista em lei”, conclui o especialista.
Fiuk e Fabio Jr.
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Fiuk diz ter sido excluído da herança de Fábio Jr.; entenda quando um filho pode ser deserdado
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