Os “gatos”.
Sob o mesmo apelido convivem ligações clandestinas de energia e água, serviços irregulares de internet e redes internacionais que usam equipamentos piratas para cometer crimes cibernéticos, tema que orientou tema do seminário Mercado Ilegal, realizado em Brasília na semana passada.
Para Francisco Lucas Costa Veloso, secretário nacional de Segurança Pública, é preciso separar fenômenos distintos.
Há, de um lado, o consumidor que busca uma vantagem ao contratar ou utilizar conscientemente um serviço ilegal, mesmo fora de áreas dominadas por criminosos.
Em outro extremo estão moradores de territórios nos quais organizações controlam a oferta e transformam a população em mercado cativo.
Segundo o secretário, grupos que antes recorriam a atividades econômicas principalmente para lavar recursos perceberam que esses mercados poderiam se tornar negócios por si mesmos.
— O crime organizado percebeu que, ao migrar para o mercado ilegal, ele tem menos riscos.
Em vez de fazer disso uma operação de lavagem de dinheiro, fazem da operação sua principal atividade — afirmou Veloso.
Nesse modelo, o domínio territorial se combina ao controle econômico.
Gesiléa Teles, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), relatou que há áreas nas quais os fiscais encontram dificuldades para entrar.
Também existem casos em que provedores formalmente regulares acabam submetidos à ação de organizações criminosas.
Uma empresa pode ter autorização da Anatel e cumprir suas obrigações perante o regulador, mas estar sob controle ou influência de uma facção em determinada região.
Segundo Gesiléa, já há registros de cortes de cabos e destruição da infraestrutura de empresas que não se submetem a esses grupos.
— O crime organizado percebeu que, por exemplo, internet pode ser mais lucrativo do que droga, até porque todo mundo precisa pagar pela internet que utiliza — disse.
A dimensão internacional do problema aparece na pirataria audiovisual.
A Anatel estima que existam entre 4 milhões e 6 milhões de TV Boxes nas casas dos brasileiros.
Desde 2018, mais de 10 milhões de produtos de telecomunicações não homologados foram retirados do mercado, dos quais 1,6 milhão eram TV Boxes piratas.
Na energia elétrica, a ilegalidade aparece também diretamente no bolso de quem paga a conta.
Leandro Caixeta, superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel, afirmou que 7,2% de toda a energia produzida no país é consumida sem ser paga por quem a utilizou.
O custo das fraudes e furtos é estimado em R$ 11,5 bilhões por ano.
Cerca de dois terços desse montante acabam reconhecidos nas tarifas, enquanto a parcela restante se transforma em prejuízo para as distribuidoras.
Na média nacional, aproximadamente 3% da conta de luz está associada a essas perdas.
O problema, porém, está longe de ser uniforme.
No Sul e no Centro-Oeste, as perdas ficam entre 2,5% e 3% da energia.
No Norte, chegam a 20%.
No Amazonas, 35% da energia injetada é desviada; no Rio de Janeiro, 22%.
Essa diferença ajuda a mostrar, segundo Caixeta, a ligação entre o fenômeno e outros problemas sociais.
— Onde há mais violência, há mais roubo de energia elétrica; onde o Estado está mais ausente, seja porque não tem água encanada, esgotamento sanitário ou coleta de lixo, há mais perda — afirmou.
Grandes projetos
A presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Patrícia Audi, chamou a atenção para outra face do problema.
O furto não ocorre apenas em comunidades pobres ou entre consumidores que não conseguem arcar com a tarifa.
Há também fraudes em grandes empreendimentos e condomínios, além de adulterações de medidores.
Ao mesmo tempo, em regiões controladas por grupos armados, a própria tentativa de fiscalização pode colocar trabalhadores em risco.
— Nós estamos falando de equipes da Light (no Rio de Janeiro) que tentam adentrar em territórios e são recebidas com drones lançando granadas.
Então estamos falando realmente de situações que muitas vezes acabam em guerra — exemplificou Audi.
A executiva citou ainda o chamado “gato solar”, nome usado pelo setor para a diferença entre a capacidade de geração de painéis solares comunicada às distribuidoras e aquela efetivamente identificada no sistema.
Segundo estimativas, essa diferença varia de 11 a 14,8 gigawatts e acrescentaria cerca de 1,3% à conta de consumidores regulares, além de gerar prejuízos às distribuidoras.
Há também irregularidades no compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações.
De aproximadamente 19 mil provedores mencionados durante o debate, apenas cerca de quatro mil teriam contratos regulares com as distribuidoras.
A regularização, segundo a Abradee, poderia elevar a receita associada ao uso dessa infraestrutura e, consequentemente, aumentar o valor destinado à redução das tarifas.
No saneamento, o debate ganhou outra dimensão: a necessidade de diferenciar fraude deliberada de vulnerabilidade social.
Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), afirmou que 39% da água produzida no país é perdida.
A maior parte decorre de vazamentos e outros problemas físicos das redes, mas 14% são as chamadas perdas aparentes, categoria que engloba ligações clandestinas, fraudes e falhas de medição.
Em 2024, elas representaram R$ 3,6 bilhões.
Para Christianne, parte das conexões irregulares precisa ser analisada juntamente com a ausência de infraestrutura e a incapacidade de algumas famílias de pagar pelo serviço.
Tratar da mesma maneira consumidores vulneráveis e pessoas ou empresas que fraudam deliberadamente o sistema, argumentou, dificulta o enfrentamento do problema.
— A gente tem que separar o joio do trigo para dar o tratamento diferenciado para a população — afirmou a diretora-presidente.
Uma das estratégias é ampliar o acesso às tarifas sociais e a programas que ajustem a cobrança à capacidade de pagamento.
A meta do setor é reduzir as perdas totais de cerca de 40% para 25% até 2033, prazo previsto para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Tecnologia, inteligência de dados, modernização das redes e georreferenciamento são apontados como instrumentos para diminuir essas perdas.
O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais O Globo, Valor e Extra e da rádio CBN, com patrocínio de Philip Morris Brasil, Instituto Combustível Legal, Mercado Livre, BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.