O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (19) que a defesa do impeachment de membros da Corte por parte de alguns candidatos ao Senado é apenas uma bandeira eleitoral e que a sua implementação de fato encontrará dificuldades.
“Eu acho que é um equívoco, mas um equívoco compreensível, porque certamente algumas pesquisas indicam que isso tem um apelo eleitoral.
Mas entre o pensamento e a ação, entre o pensamento e o gesto, há uma distância enorme e, certamente, se alguém com essa bandeira se tornar senador terá imensas dificuldades de implementá-la”, afirmou o decano da Corte a jornalistas após um evento em Brasília.
Para Mendes, a dificuldade de implementação se daria em razão ao “todo institucional” que “caminhará, talvez, em outro sentido”.
Segundo o ministro, a questão está colocada no contexto eleitoral, mas não há preocupação com o fato de o tema ser uma promessa de campanha.
“Eu sou um enfermeiro que já viu sangue, então não me impressionam essas promessas de campanha”, disse o ministro, que reafirmou a sua posição quando questionado sobre uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro, com maioria no Senado.
“Não imagino e também não vou trabalhar sobre cenários neste momento”.
A atuação do Supremo tem pautado as eleições para o Senado.
O tema do impeachment aparece nos discursos dos candidatos da direita a senador no país.
Como mostrou o Valor, o tema fica em destaque nas redes sociais, junto da defesa de anistia a envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 e a propostas de reforma do Judiciário.
É o caso, por exemplo, das campanhas de Gustavo Gayer (PL) e Oseías Varão (PL) na disputa pelo Senado em Goiás; de Bia Kicis (PL) na disputa pelo Senado no Distrito Federal; de José Medeiros (PL) em Mato Grosso e Capitão Contar (PL) no Mato Grosso do Sul, registrando a convergência temática entre candidaturas da direita na região.
Entre as propostas de Flávio, no entanto, há uma que sugere uma reforma do Judiciário, como o estabelecimento de quarentena de um ano a ministros antes de assumir, restrição às decisões monocráticas e o fim do foro privilegiado para parlamentares.
Diploma para jornalistas
O decano ainda comentou sobre a possibilidade de o STF revisitar a decisão que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalistas para o exercício da profissão, depois que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes levantaram ontem a questão, durante o julgamento de um caso de direito de resposta na Primeira Turma da Corte.
Na ocasião, os ministros afirmaram que a dispensa do diploma pode ter complicado o exercício da profissão, na medida em que estende as garantias da profissão a pessoas que não são jornalistas.
As conversas ocorreram uma semana depois de Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão contra o informante do jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens contra Dino.
Para Mendes, a revisão da decisão pode ser feita “se de fato se entender que há aí algum comprometimento da própria qualidade de informação”.
No entanto, avalia que isso não será feito “a partir desses fatos e dessas circunstâncias que são graves ocorridos no Estado do Maranhão”.
O ministro ainda afirmou que o caso é complexo e envolve uma série de crimes que precisam ser combatidos e disse não enxergar a decisão como uma ameaça à liberdade de imprensa, mas afirmou que a restrição à liberdade profissional pode ocorrer quando houver “elementos fortes indicando práticas de crimes”.
“Não vejo assim.
Já tive a oportunidade de manifestar, porque como vocês estão noticiando, é um fato de todo complexo.
Se envolve uma série de crimes e demais práticas, daí a necessidade do combate.
Todas as prerrogativas que se dão em relação às mais diversas profissões, caso por exemplo do advogado, toda hora vocês noticiam, buscam e apreensão em escritórios de advocacia.
Isso acaba por restringir a liberdade profissional, o sigilo profissional.
Isso pode ocorrer quando há elementos fortes indicando práticas de crimes”, disse.
Eleições e interferência dos EUA
Por fim, o decano ainda disse que não se preocupa com uma interferência dos Estados Unidos no processo eleitoral brasileiro.
Afirmou que a democracia brasileira é sólida e tem em um de seus pilares de confiança o sistema eletrônico de votação em funcionamento há mais de 20 anos.
“Acho que a justiça eleitoral deve zelar para evitar qualquer dúvida sobre a funcionalidade, o funcionamento e a segurança do nosso sistema e dar respostas adequadas”, disse.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
Ton Molina/STF