O governo vai antecipar a publicação de um decreto para zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alcançados pela reforma tributária.
A redução, porém, só terá efeito a partir de janeiro de 2027.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em debate com representantes econômicos das campanhas presidenciais.
A antecipação, segundo um interlocutor explicou ao GLOBO, tem como objetivo dar previsibilidade às empresas e permitir que os setores se preparem para a mudança.
A reforma tributária determina a redução do IPI para produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus, mas há dúvidas entre as empresas sobre quais itens efetivamente terão a alíquota zerada.
Isso ocorre porque parte dos produtos fabricados na Zona Franca não é conhecida pelas empresas de outros estados e também porque produtos atualmente sujeitos a alíquotas inferiores a 6,5% poderão ser beneficiados pela redução.
Ao antecipar o decreto, o governo pretende deixar mais claro para o setor produtivo quais produtos estarão submetidos à alíquota zero no próximo ano.
A medida, portanto, não representa uma redução imediata da carga tributária, mas uma sinalização antecipada das regras que passarão a valer com a implementação da reforma.
A decisão ocorre em um momento em que o governo também prepara uma medida provisória para instituir o Imposto Seletivo sobre determinados setores, mas ainda avalia o momento de envio.
O novo tributo será utilizado para elevar a tributação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Vale lembrar que parte do IPI também será substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entra em vigor em janeiro e substituirá principalmente PIS e Cofins.
O anúncio de Durigan tem ainda uma dimensão política.
A antecipação do decreto permite ao governo apresentar, antes mesmo da entrada em vigor da nova sistemática, um dos efeitos concretos da reforma tributária: a redução ou eliminação do IPI para determinados produtos.
Não por acaso, a medida foi anunciada em um evento que reuniu representantes econômicos das campanhas eleitorais.
A decisão dá ao governo um argumento adicional para defender a reforma e destacar seus potenciais efeitos sobre a carga tributária e o ambiente de negócios, embora a efetiva redução do IPI só seja percebida pelas empresas a partir de 2027.