Uma exigência criada pelo governo como parte da regulamentação da Reforma Tributária passou a gerar uma dor de cabeça para o próprio Executivo, que agora avalia voltar atrás.
Um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta do novo sistema de impostos estabeleceu que o chamado nanoempreendedor deveria obter CNPJ e emitir nota fiscal, mesmo não sendo exigido desse trabalhador pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Governo avalia rever exigência de CNPJ e nota fiscal para ‘nanoempreendedor’ diante de risco político
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