Guardas municipais se tonam 2ª maior força de segurança, mas sem controle claro, diz FBSP

Guardas municipais tornaram-se a instituição de segurança pública com o segundo maior efetivo do Brasil.
Até então, eram as Polícias Civis que ocupavam esse posto.
Estudo apresentado nesta terça-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) calcula que as guardas tinham em 2025 107.457 integrantes e as polícias civis, 96.902.
O estudo, o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, em sua 2ª edição, aponta que até 2023 o contingente das Polícias Civis somado em todos os Estados superava ligeiramente o das guardas.
Mas entre 2023 e 2025, enquanto o número de policiais civis cresceu 1%, o de guardas municipais cresceu 12,9%.
Pesquisadores do FBSP reforçam um alerta que tem sido feito por alguns especialistas em segurança de que esse aumento ocorre num momento em que ainda não há controles e processos claros e padronizados para essas guardas.
A Polícia Militar, por exemplo, que é a maior força de segurança pública do Brasil, com 413.319 homens e mulheres, segundo o levantamento, está sob controle do Exército, do Ministério Público e do Poder Executivo.
“Nas guardas municipais não está muito claro isso.
E acho que esse é um desafio ainda mais com a possibilidade da PEC da Segurança ser votada ainda neste semestre, [projeto] que atribui um papel ainda maior dessas guardas na segurança pública”, disse Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do FBSP, a jornalistas.
“Existe um novo ator muito presente no debate que são as guardas municipais”, afirmou.
Mas, acrescentou ele: “Não dá para dizer de forma mais leve: há um completo descontrole das guardas porque nem ao certo quantas são as guardas o país sabe.”
Em 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública detalhou discrepâncias entre guardas municipais pelo país.
Apontou que, de acordo com dados uma amostra de guardas pesquisadas, a maioria não tinha código de conduta; um terço delas não tinha regulamento disciplinar; e em um quarto não tinha ouvidoria própria.
O balanço do ministério apontou em seu relatório, que teve 2024 como ano base, 1.238 guardas municipais – 678 delas responderam à pesquisa do ministério na época.
De acordo com as repostas da amostra pesquisada pelo ministério, o número de integrantes das guardas era de 71.238.
O estudo do FBSP chegou a um número maior de guardas municipais, em 2025: 1.384.
E também um número maior de efetivo: 107.457.
Os cálculos foram feitos a partir do cruzamento de dados contidos da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e do Ministério da Justiça e uma conferência município a município.
Os pesquisadores contaram com a ajuda de duas associações de guardas municipais.
Guardas municipais passaram a ter em 2025 permissão do Supremo Tribunal Federal para fazerem policiamento ostensivo comunitário.
A presença delas amplia a presença de forças de segurança nas ruas o que, ao menos em tese, confere aumenta segurança em algumas regiões das cidades.
Lima lembra que polícias municipais são uma tendência mundial.
“Polícia municipal no mundo todo é uma solução.
Mas desde que se tenha parâmetros mínimos, algo que nós não temos no Brasil.”
No estudo do ano passado, o ministério já alertava para “a ausência de padronização entre as corporações, a falta de capacitação e de formação qualificada” e a falta de integração plena com demais órgãos de segurança.
O relatório do FBSP reforça esse ponto e diz que a Guarda Municipal, que constitucionalmente foi criada como órgão de proteção patrimonial e prevenção acabe desempenhando outro papel, parecido com o papel de policiamento ostensiva, que cabe às Polícias Militares, mas com uma estrutura muito distinta.
Viatura da Guarda Municipal de São Paulo identificada como Polícia Municipal
Divulgação/Prefeitura de São Paulo