Uma ideia apresentada por um cidadão no site do Senado Federal ganhou adesão popular nos últimos dias ao defender a criação de uma lei que permita a venda de gasolina sem nenhum teor de etanol nos postos de combustível do Brasil.
A sugestão, apresentada no último dia 19 por meio de Ideia Legislativa no site do Senado, já recebeu 21.216 apoios até agora, superando o limite mínimo de 20 mil apoios, o que garante que ela seja encaminhada à discussão dos senadores.
O autor da ideia é identificado como Felipe O.
L.
D.
R.
A ideia será agora convertida em Sugestão Legislativa e será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, onde deverá receber um relator.
O texto apresentado no site do Senado propõe que seja garantido no Brasil a venda opcional e adicional de gasolina E10 (com 10% de etanol fixo) e gasolina pura, além de se manter a mistura recém-aprovada, de 32%.
O texto compara a política de combustíveis no Brasil, de mistura obrigatória, com a dos Estados Unidos, onde é permitida a venda de gasolina com diferentes teores de etanol, como E10 (10%) ou E15 (15%), ou até a gasolina pura.
O texto alega que “isso prejudica veículos importados, clássicos, motos de baixa cilindrada, geradores, equipamentos agrícolas, embarcações e carros de competição, não projetados para altos teores de etanol”.
Como é hoje
Atualmente, o governo obriga as distribuidoras a misturarem 32% de etanol anidro na gasolina que vendem aos postos — o teor foi alterado temporariamente, por 180 dias, no último dia 14 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro.
O colegiado, liderado pelo ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, atendeu a pedidos dos produtores de etanol e reconheceu que os testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) no ano passado já haviam feito ensaios com a mistura de 32% nos motores que não são flex.
Os últimos testes do IMT foram feitos para validar a mistura de 30%, mas também testaram o teor de 32% para garantir uma margem de segurança.
O relatório do IMT, de acesso público, indicou que os veículos testados não tiveram alteração de desempenho com a mistura de 32%.
Ação do MPF e reação do setor
Apesar disso, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ingressou recentemente com uma ação civil pública pedindo a suspensão da mistura de 32%, alegando que a especificação da gasolina com 32% de etanol admitiria “combustíveis contendo até 34% de etanol, hipótese que não foi objeto de validação técnica específica”.
A apresentação da ação gerou reação dos produtores de etanol.
A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmou em nota que "a regulamentação da medida [que autorizou o E32] preserva o teor nominal de 32% de etanol anidro na gasolina, eliminando qualquer tolerância detectável pelos testes na fiscalização".
"Dessa forma, a gasolina comercializada deverá permanecer aderente à especificação técnica considerada nos estudos que subsidiaram a aprovação da medida, não havendo autorização para a adoção de percentuais superiores ao teor nominal estabelecido", acrescentou.
A Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) afirmou, por sua vez, que, nos testes do IMT "não foram identificadas evidências de impactos negativos no desempenho dos motores, na durabilidade ou na segurança dos veículos em razão do aumento da proporção de etanol.
Todos os testes obrigatórios foram concluídos com sucesso, indicando a viabilidade técnica do E32."
As organizações ressaltaram ainda que a medida reduz a dependência de importações de gasolina e diminui a pegada de carbono do transporte.
Segundo a Unica, "o E32 representa uma escolha econômica, energética e ambientalmente racional: substituir parte de uma gasolina fóssil, importada e mais cara por etanol produzido no Brasil, de menor intensidade de carbono e cuja compatibilidade com a frota avaliada foi tecnicamente demonstrada".
A Orplana também disse que "qualquer tentativa de interromper a implementação do E32 pode representar um retrocesso na participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira em um momento de crescente busca global por alternativas de menor impacto ambiental".