O Instituto Nacional de Seguro de Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em que estabelecem uma cooperação para a realização das perícias médicas oficiais tanto dos servidores do instituto, sejam eles ativos ou aposentados, quanto de seus dependentes.
O acordo prevê que o INSS ficará responsável por fornecer a infraestrutura e suporte administrativo, enquanto o MPS irá disponibilizar os médicos peritos para atendimento.
A diretoria emitirá orientações aos serviços e setores de Saúde das Regionais para implementação dos atendimentos previstos no acordo.
A coordenadora-geral de Educação, Saúde e Segurança no Trabalho da autarquia, Monique Galvão, afirmou que "esta parceria estratégica vai atender uma antiga demanda do público interno dos órgãos, possibilitando mais agilidade nas perícias em todo o país".
O servidor, assim como qualquer trabalhador com vínculo formal, tem direito à licença para tratamento de saúde, que prevê afastamento da função por alguns dias sem comprometer a remuneração.
O benefício, porém, tem critérios bastante rigorosos, além de ser específico para doença.
No caso dos servidores federais, eles são dispensados da perícia médica quando a licença é inferior a 15 dias em um ano.
Caso opte por omitir o CID do atestado, o que é direito, será obrigado a passar por perícia em qualquer situação.
Licenças de até 120 dias devem passar por perícia.
Se o período de afastamento exceder 24 meses, poderá ser sugerida a aposentadoria por invalidez.