A investigação sobre o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, depende de um aval do Plenário da Corte máxima.
Conforme o regimento interno do STF, compete ao colegiado principal do Tribunal, composto pelos onze ministros, processar e julgar uma série de autoridades, entre elas os próprios integrantes da Corte.
Atualmente, as informações que ligam Vorcaro a Moraes são analisadas pela Procuradoria-Geral da República.
Depois, caberá ao presidente do Tribunal, Edson Fachin, agendar a data do julgamento.
Em despacho assinado nesta segunda-feira, o relator do caso, ministro André Mendonça, deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre relatório em que a Polícia Federal detalha as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
Ao retirar o sigilo do caso, Mendonça destacou que "independentemente" da manifestação da PGR, o "caminho inevitável" do caso leva ao Plenário do STF.
Segundo o relator, o colegiado é a "instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos" pela Polícia Federal.
O que pode acabar analisado pelo Plenário do STF é um relatório entregue a Mendonça na quinta-feira passada.
Parte dos diálogos citados no documento já havia sido identificado durante as investigações sobre o banco Master, mas o interlocutor do ex-banqueiro era tido como uma "pessoa não identificada" pelos investigadores.
Segundo Mendonça, as conversas comprovam que Daniel Vorcaro teve conhecimento da investigação que embasou sua ordem de prisão em novembro do ano passado com "significativa antecedência".
Na segunda-feira passada, Mendonça determinou que a Polícia Federal apresentasse, em 24 horas, informações atualizadas sobre a "identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada" por Vorcaro.
No despacho, Mendonça frisou que as informações requisitadas deveriam contemplar a identificação de todos os mencionados nas mensagens de Vorcaro, inclusive "detentoras de foro por prerrogativa de função".
"Uma vez identificados os destinatários e demais mencionados nas referidas mensagens, devem ser igualmente fornecidas a íntegra de todas mensagens e interações existentes que envolvam as mesmas pessoas", frisou o ministro.
A partir desta determinação, a PF entregou ao STF o relatório implicando Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci.
O relatório da Polícia Federal teve como ponto de partida mensagens identificadas no celular de Vorcaro, apreendido durante as primeiras diligências da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes bilionárias envolvendo o Master.
O banqueiro usava imagens de visualização única para mandar mensagens no Whatsapp, com prints de aplicativo do bloco de notas.
A PF cruzou informações do bloco, as capturas de tela do aparelho e a primeira interação no aplicativo de mensagens logo em seguida.
Com isso, chegou à indicação de que os prints foram enviados a um terminal salvo no aparelho como 'Alexandre de Moraes BRASÍLIA'.
A partir de então, os investigadores analisaram interações entre Vorcaro e o contato, pesquisando no aparelho termos associados ao ministro.
A PF ainda procurou interações entre o ex-banqueiro e outros interlocutores que faziam referência a episódios “envolvendo” a figura de “Alexandre de Moraes Brasília”.