Um Tribunal de Família no município de Centro, no estado de Tabasco, no México, ordenou que um homem fornecesse recursos mensais para o sustento de Lucas, um husky siberiano de três anos que foi deixado aos cuidados de sua tutora após o término do relacionamento.
A resolução é considerada inédita naquela entidade mexicana porque reconhece, pela primeira vez, a obrigação econômica de um dos membros do ex-casal para com um animal de estimação após a separação.
A decisão judicial estabelece uma pensão mensal de 700 pesos mexicanos (aproximadamente R$ 208,58), além do pagamento de 50% das despesas veterinárias, com o objetivo de garantir o bem-estar do animal.
A história ganhou repercussão depois que a dona, Estela, decidiu incluir Lucas nas reivindicações apresentadas durante o processo judicial.
Ela explicou que o cachorro sempre foi uma responsabilidade compartilhada enquanto o casal morava junto e que não achava justo arcar sozinha com todas as despesas após o término do relacionamento.
"O mais importante é defender meu cachorro, zelar pelo seu bem-estar", afirma Estela, explicando por que decidiu recorrer à justiça, apesar de reconhecer que muitas pessoas questionaram sua decisão.
A mulher conta que Lucas leva uma vida ativa e está acostumado à liberdade desde filhote.
"Lucas é um cachorro muito carinhoso", diz ela ao jornal local Xevt, explicando que gosta de sair constantemente e acompanhá-los em diferentes atividades.
"Ele não está acostumado a ficar amarrado lá (...) ele adora passear, adora ir ao mar (...) para ele, ficar só em casa é como uma prisão", explica, descrevendo a rotina do animal.
Durante o processo, Estela lembra que, quando ambos decidiram ter Lucas, fizeram um acordo para dividir as despesas com seus cuidados.
Portanto, após a separação, ela decidiu exigir que esse compromisso também fosse reconhecido legalmente.
"Discutimos isso na época e ambos assumimos a responsabilidade por Lucas", aponta.
O processo foi instaurado em maio de 2025 e, após cerca de dez meses de trâmites, o tribunal proferiu uma sentença favorável que obriga o réu a fazer contribuições periódicas destinadas a cobrir a alimentação, os cuidados médicos e outras necessidades do cão.
Para a advogada Bellanila Hernández, que representou o caso, a decisão reflete uma mudança na forma como o vínculo entre as pessoas e seus animais de estimação é compreendido.
"Os animais de estimação agora fazem parte da família; pertencem à família multiespécie que inclui humanos e animais", afirma.
Hernández destaca que este é o primeiro precedente do tipo em Tabasco e acredita que ele pode se tornar o ponto de partida para promover modificações legais que regulamentem especificamente o cuidado, a guarda e a manutenção de animais de estimação quando um casal termina seu relacionamento.
Hernández também sugere que o caso poderia motivar futuras reformas por parte do Congresso estadual.
"Este pode ser o ponto de virada para a legislação relativa à guarda de animais de estimação e pensão alimentícia", afirma.
Embora o valor estipulado pelo tribunal não cubra todas as despesas envolvidas na manutenção de um cão como Lucas, a decisão representa um precedente legal que poderá influenciar futuras disputas familiares relacionadas a animais de estimação.